"Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro 1854 acerca da applicação da Lei de 17 d'Agosto pedida pelo Presidente da Relaçáo do Porto Bernardo José Vieira da Motta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/079
• Item
• 1854 junho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro de 1854 acerca da applicação da Lei de 17 d'Agosto pedida pelo Presidente da Relação de Lisboa Sequeira Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/082
• Item
• 1854 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Janeiro 1854 acerca do requerimento do Conselheiro Luiz Ribeiro de Souza Saraiva pedindo a applicação do beneficio da Lei de 17 d'Agosto de 1853"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/077
• Item
• 1854 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Março ultimo àcerca da pertenção do Official e Escrivão da Relação de Lisboa pedindo uma gratificação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/046
• Item
• 1853 maio 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro de 1853, acerca da pertenção do Conselheiro Joaquim Antonio d'Aguiar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/062
• Item
• 1853 outubro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Dezembro 1852, a respeito do vencimento que pretende o Delegado da 6ª Vara"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/029
• Item
• 1852 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1852 a respeito do requerimento de Manuel Ferreira de Moura Telles sobre o salario que pertende de 80 reis por cada contracto que os Tabeliães lavrarem na Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/001
• Item
• 1852 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro do anno findo e 23 de Janeiro corrente sobre o abono de ordenado aos Magistrados que estão com licença"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/110
• Item
• 1849 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Outubro de 1848 àcerca de ter o Juiz de Direito da Comarca das Flores Sergio da Silva e Mello feito prender o Recebedor do Concelho José dos Reis Cordeiro por lhe não satisfazer o ordenado de hum mez"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/099
• Item
• 1848 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 29 de Dezembro ultimo sobre o Juis da Relação dos Açores que pede seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/111
• Item
• 1849 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro ultimo sobre os piquenos vencimentos do Guarda Livros e outros Guardas da Cadea da Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/113
• Item
• 1849 fevereiro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 21 de Agosto corrente sobre os vencimentos do Delegado desta Cidade quando tiverem Licença"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/073
• Item
• 1848 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 24 de Maio de 1848, á cerca do abono do ordenado ao Delegado da Comarca de Setúbal nos meses d'Abril a Agosto de 1847"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/092
• Item
• 1848 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em officio da Justiça de 16 de Outubro corrente sobre requerimento de Manuel José Tunes Durães que pede lhe seja abonado o ordenado de Juiz de Direito fora do Quadro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/083
• Item
• 1848 outubro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Setembro de 1848 á cerca do requerimento em que o Bacharel Vicente Luiz da Cunha Freitas pede os ordenados do tempo que envio do Ajudante do Procurador Regio do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/091
• Item
• 1848 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Março de 1848 ácerca dos vencimentos que se devem abonar ao Delegado da 3ª Vara para servir de Ajudante do Procurador Regio da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/064
• Item
• 1848 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Maio de 1848 ácerca do requerimento do Bacharel Manuel José de Pinho Soares d'Albergaria em que pede se lhe pague o ordenado de Juiz de Direito da Comarca de Leiria como se fosse efectivo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/055
• Item
• 1848 junho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que o Bacharel João Amaro Mendes de Carvalho pede ser abonado com o ordenado por inteiro do Lugar de Juiz de Direito da Comarca d'Abrantes desde 19 de Julho de 1847"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/056
• Item
• 1848 abril 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Maio de 1848, à cerca do requerimento em que o Bacharel Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes, pede o Ordenado de Juiz de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/057
• Item
• 1848 junho 9

Part of Procuradoria-Geral da República