Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"Sobre vencimento do grumete de 1.ª classe António do Amaral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o grumete António do Amaral pede a diferença de vencimento de soldado para grumete de primeira classe, durante o tempo que esteve preso.

"Sobre a reclamação dos contadores da comarca de Lisbôa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca da reclamação dos contadores da comarca de Lisboa sobre a inteligência e interpretação que deve ser dada às tabelas dos emolumentos e salários judiciais nos processos civis e orfanológicos, aprovadas pela lei de 12 de abril de 1877.

"Sobre o aumento de 25% ao primeiro-sargento de África Ocidental Joaquim Nunes de Aguiar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo em que o primeiro-sargento de África Ocidental, em serviço em Cabo Verde, Joaquim Nunes de Aguiar, pede o aumento de 25% sobre o respetivo pré.

"Acerca do abono da gratificação ao bibliotecário da Escola Naval"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se a gratificação do bibliotecário da Escola Naval deve ser aumentada para 480 mil réis, visto aquele ter sido promovido de capitão de fragata a capitão de mar e terra.

"Acerca da pretensão de D. Iria Pamplona Corte Real, sobre a retenção da metade dos vencimentos que auferiu seu marido que é oficial da biblioteca da Academia Real das Ciências de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Iria Pamplona Corte Real pede metade dos vencimentos do seu marido, de quem se encontra separada judicialmente e que é oficial da biblioteca da Academia Real das Ciências de Lisboa.

"Acerca da reclamação dos amanuenses de primeira classe da Secretaria-Geral do Governo do Estado da Índia, contra a liquidação de direitos de mercê, que lhes foi feita na extinta Junta da Fazenda daquele Estado pela melhoria de vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"Acerca da pretensão de Jerónimo Martins Pamplona Corte Real para que seja mandada sustar a execução da ordem pela qual serão entregues a sua mulher cinquenta por cento dos vencimentos que recebe, e bem assim restituir a importância que na conformidade da mesma ordem lhe foi descontada nos vencimentos nos meses de agosto, setembro e outubro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.

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