Parecer referente ao requerimento do conselheiro Joaquim César de Figueiredo Mourão, em que pede o pagamento do ordenado de encarregado de negócios em dinheiro, e para ser indemnizado em títulos, dos emolumentos, que como cônsul deixou de receber

• PT/AHPGR/PGF/03/02/024
• Item
• 1839-07-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente ao vencimento do porteiro do Forte de São Paulo, Francisco Serrão, se o dito vencimento tem a natureza de ordenado ou de jornal

• PT/AHPGR/PGF/03/02/025
• Item
• 1837-04-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer de informação referente ao pagamento dos ordenados que cessam no momento em que o serviço termina, ou em que este se interrompe

• PT/AHPGR/PGF/03/02/034
• Item
• 1837-11-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente à aplicação do artigo 13 da carta de lei de 30 de outubro de 1822, em que a viúva de um ex-funcionário contesta

• PT/AHPGR/PGF/03/02/044
• Item
• 1838-07-28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente ao vencimento dos pilotos da barra de Aveiro, e o cofre por onde devem ser pagos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/064
• Item
• 1839-03-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer de informação sobre que vencimentos competem aos funcionários providos interinamente em lugares de outros

• PT/AHPGR/PGF/03/02/060
• Item
• 1839-02-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de como devem ser contados os ordenados aos empregados da Sé Metropolitana da província da Extremadura, depois do decreto de 9 de janeiro de 1837

• PT/AHPGR/PGF/03/02/087
• Item
• 1837-09-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do ordenado dos carcereiros das diferentes terras do reino, à exceção de Lisboa e Porto, por quem devem ser pagos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/096
• Item
• 1838-01-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos ordenados dos tribunais do Comércio, o que não pode ser aplicado disposto na tabela complementar da 2.ª parte da Reforma Judiciária

• PT/AHPGR/PGF/03/02/094
• Item
• 1837-11-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do direito dos presidentes interinos dos tribunais, aos ordenados

• PT/AHPGR/PGF/03/02/092
• Item
• 1837-11-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do vencimento dos substitutos dos delegados dos procuradores régios, no caso de vacatura ou doença dos proprietários dos cargos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/101
• Item
• 1838-03-01

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca das folhas de vencimentos de vários meses pertencentes ao departamento do Alentejo, que foram hipotecadas pelo aspirante deputado António Rodrigues

• PT/AHPGR/PGF/03/02/107
• Item
• 1838-08-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos ordenados que devem auferir os músicos instrumentistas e capelães cantores da Sé Metropolitana, de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/02/105
• Item
• 1838-05-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de um juiz de direito, demitido, em que pede para ser pago do vencimento de todo o quartel que venceu, por ser regra do direito

• PT/AHPGR/PGF/03/02/109
• Item
• 1838-08-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da moeda em que devem ser pagos os funcionários judiciais, do arquipélago dos Açores

• PT/AHPGR/PGF/03/02/104
• Item
• 1838-05-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do salário e emolumentos judiciais a que têm direito os escrivães e oficiais de diligencias, nas causas dos presos pobres e outras

• PT/AHPGR/PGF/03/02/114
• Item
• 1838-10-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do direito que tem a receber os ordenados pelos dois empregos que exerce, um funcionário da Relação do Porto

• PT/AHPGR/PGF/03/02/117
• Item
• 1838-12-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de como deve ser contado o prazo para o recebimento do ordenado das pessoas colocadas nos seus empregos, no ultramar

• PT/AHPGR/PGF/03/02/120
• Item
• 1839-01-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de se dever pagar ou não, o ordenado ao funcionário até à data que se demitiu do seu emprego

• PT/AHPGR/PGF/03/02/123
• Item
• 1839-03-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda