Remunerações / Vencimentos / Abonos

"Sobre o pagamento das prestações em divida á finada J. Pereira Dias, requerida pelo procurador Antonio Duarte"

PT/AHPGR/PGR/04/036/603
Item
1885-04-17

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.

"Em que o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, João Ignacio Holbeche, pede a differença de vencimentos que deixou de receber exercendo aquelle cargo"

PT/AHPGR/PGR/04/036/615
Item
1885-07-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento de João Inácio Holbeche.

"Em que o amanuense da Presidencia da Relação de Lisboa, Francisco Antonio Palermo e Silva, pede o augmento de 25% do seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/04/036/639
Item
1885-11-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

"Em que Francisco José de Asevedo Coutinho pede se lhe abone o ordenado de Guarda mór da Relação do Porto durante o tempo em que exercer esse logar"

PT/AHPGR/PGR/04/036/641
Item
1885-11-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o bacharel Francisco José de Azevedo Coutinho, que tem desempenhado interinamente as funções inerentes ao cargo de guarda-mor junto da Relação do Porto, desde 10 de março de 1885, por falecimento do bacharel Luís António de Andrade, pede que se lhe abone o ordenado correspondente àquele cargo.

"Em que Joaquim Bellarmino da Costa Neves, amanuense da Relação do Porto, pede augmento de 25% do ordenado"

PT/AHPGR/PGR/04/036/640
Item
1885-11-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de aumento de ordenado de Joaquim Belarmino da Costa Neves, amanuense da Relação do Porto.

"Em que o Alferes João Roberto Pereira do Carmo pede se lhe abone o soldo da tarifa de 1865"

PT/AHPGR/PGR/04/036/658
Item
1886-01-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

"Em que o guarda menor da Relação de Lisboa, pede augmento de vencimentos por diuturnidade de serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/036/746
Item
1886-06-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de aumento de vencimento do guarda menor da Relação de Lisboa, José Eugénio Avelino Barradas.

"Qual o vencimento dos magistrados do Ultramar que passão a servir no reino"

PT/AHPGR/PGR/04/036/753
Item
1886-06-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre os vencimentos dos juízes de direito de primeira e segunda instâncias do Ultramar, colocados à disposição do Ministério da Justiça por terem completado o tempo de serviço exigido pela lei para poderem ser admitidos em idênticas magistraturas no reino, em virtude da publicação do decreto com força de lei de 11 de dezembro de 1884 e a forma de dar à execução a este decreto.

"Em que D. Anna Albertina de Moraes Pinto e Castro pede as quotas que ficaram em divida a seu finado marido, ex-escrivão de fazenda"

PT/AHPGR/PGR/04/036/787
Item
1886-10-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ana Albertina de Morais Pinto e Castro pede as importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido.

Processo em que Epifânio Manuel da Silva Rosado e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Manuel Rosado Pimpão, na qualidade de professor da escola primária da freguesia de Nossa Senhora da Expectação, concelho de Campo Maior

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/208
File
1907-04-18 - 1907-05-06

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Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.