"Em virtude do officio de 12 d'Outubro de 1861, ácerca do requerimento dos officiaes de deligencias do Juizo de Direito da Comarca de Lamego, que pedira que pelas sobras das multas menores lhes seja dada uma gratificação proporcionada"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/227
• Documento simples
• 1862 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro de 1857. Ácerca da pretenção do Bacharel José Maria de Sousa Lobo, Ajudante do Procurador Regio do Pôrto"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/075
• Documento simples
• 1860 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 1860 - A respeito do processo pertencente ao Soldado do 1º Regimento d'Artilharia José Ignacio Morgado"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/094
• Documento simples
• 1860 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 31 de 31 d'Agosto de 1859. Sobre o perdão que implora o reo Francisco Franco da Cruz"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/057
• Documento simples
• 1859 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 23 d'Outubro de 1858. A respeito da exposição do Guarda Mór, Archivista da Relação de Lisboa, de 21 de Dezembro de 1857"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/003
• Documento simples
• 1859 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 3 de Fevereiro 1854 á cerca do requerimento do Capitão de Fragata Paulo Conturini"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/118
• Documento simples
• 1854 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Outubro 1853 ácerca da pertensão do Lente da Escola Polytechnica servindo de Director José de Freitas Teixeira Spinola de Castel Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/106
• Documento simples
• 1853 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 2 do corrente sobre a ajuda de custo dos Governadores Geraes interinos das Provincias Ultramarinas"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/103
• Documento simples
• 1853 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 d'Agosto de 1852 a respeito dos requerimentos dos Empregados da extincta Repartição das Obras Militares addidos á dita Secretaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/044
• Documento simples
• 1852 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 do corrente a respeito do requerimento em que o Major reformado Tiburcio Joaquim Barreto Feio pede se lhe permita provar com uma justificação judicial o tempo que serviu no Batalhão dos Empregados Publicos do Porto, para o mesmo lhe ser abonado com sua reforma"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/006
• Documento simples
• 1852 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Maio de 1852 á cerca do requerimento em que Miguel José dos Reis pede a applicação da Lei de 21 d'Agosto de 1848"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/022
• Documento simples
• 1852 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra a respeito do requerimento em que D. Maria Genoveva Cabral de Barbuda [pede que] lhe seja concedido o soldo de seu fallecido marido"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/013
• Documento simples
• 1852 junho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Janeiro ultimo, relativamente ao requerimento em que o Tenente Coronel graduado em Coronel Joze Antonio de Azevedo Jesus pede lhe sejam abonados os subsidios que lhe foram arbitrados na Concessão d'Evora Monte"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/069
• Documento simples
• 1852 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Janeiro ultimo a respeito do requerimento em que o Marechal de Campo Reformado Marquez da Bemposta Subserra, em que pede ser abonado da gratificação que diz pertencer-lhe como Ajudante de Campo que foi de sua Majestade Imperial o Duque de Bragança"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/065
• Documento simples
• 1852 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Fevereiro corrente a respeito dos vencimentos indevidamente abonados, pela Contadoria da Marinha a Joaquim Maria Ferraz, na qualidade de Official de Fazenda da Armada"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/063
• Documento simples
• 1852 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Dezembro de 1850 ácerca do requerimento em que pede D. Joanna Leite os vencimentos que ficarão em divida a seu filho"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/021
• Documento simples
• 1851 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 d'Agosto de 1850 ácerca do requerimento de Maria Rosa Durão em que pede o abono dos vencimentos que ficarão em divida a seu finado marido"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/008
• Documento simples
• 1851 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Março de 1851, á cerca do requerimento de varios Officiaes que pedem se lhes pague um mez de seus soldos em cada sessenta dias"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/003
• Documento simples
• 1851 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça relativamente aos Empregados do dito Ministerio que estando com licença ou fóra da Sede dos Empregos por mais de 30 dias em cada ano sofram o desconto da 3ª parte dos seus vencimentos"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/039
• Documento simples
• 1852 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Para se descontar a 4ª parte no Ordenado do Secretario da Procuradoria Geral da Coroa"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/049
• Documento simples
• 1854 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República