Consulta acerca da reclamação do lente do Instituto de Agronomia e Veterinária João Sabino de Sousa, pedindo que lhe seja paga a diferença de vencimento que deixou de receber, no valor de cem mil réis anuais, desde 13 de setembro de 1894, em virtude da acumulação das funções de veterinário de 3.ª classe com as de preparador de anatomia daquele estabelecimento.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 19 de janeiro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de fevereiro.

Os requerentes são: José Joaquim Xavier de Faria, José Maria das Dores e outros, Maria José Garcia Morais da Costa e Mariana de Sousa Vanzeller.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de janeiro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escritos sobre o ofício.

Os requerentes são: Ana de Jesus e filhos, Ana da Cunha Vaz, Delfina Emília do Sacramento Simões, Mariana Joaquina Moreira e filhos, Joaquina Rosa Correia e filhos, José Augusto Camões e seus irmãos, António da Piedade Santos, António de Sousa e Cunha, Jacinta Cordeiro Dupin e filhos, Maria Adelaide de Almeida Bessa de Melo Breyner, Susana Cândida do Amaral e filhos, Maria da Assunção e filhos, Carlota Rosa de Jesus e Francisca Pedrosa Gomes.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de fevereiro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 17 de março de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de abril.

Consulta acerca dos requerimentos em que Maria das Dores Benedita e Joana Lundó pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida, respetivamente, ao seu tio e marido, que foram cantoneiros no distrito de Beja.
Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas e Subsídios e Pensões do Pessoal dos Serviços de Obras Públicas, de 26 de março de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril.

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de março de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril.

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril, escrito sobre o ofício.

Os requerentes são: Teresa de Jesus, António Manuel de Paiva, como procurador de Maria A. Branco de Paiva, Amélia da Conceição Silva Cruz, Amélia Paulina Ribeiro Tolento e filhos, Henriqueta Angélica Tormenta de Figueiredo e filhos, Francisca Isabel Costa, Feliciana Augusta Parreiras de Meireles e Lucena e filhos, Matilde da Conceição Costa e Ana de Jesus.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de abril de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril.

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas do Pessoal de Obras Públicas, de 22 de junho de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Repartição dos Serviços de Instrução Agrícola da Direção-Geral de Agricultura do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de maio de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de julho.

Os requerentes são: Teodolinda Machado Torres e marido, Gertrudes da Conceição e filhos, Maria Filomena de Sousa Carvalho de Meneses, Maria das Dores Pereira Guedes e filhos, Germana A. da Costa Carregal e filhos, Manuel de Jesus Alves e filhos e Carlota Maria Vieira e filhos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de julho de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho.

Contém ofício da Repartição do Pessoal da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de julho de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro.

Contém ofício do Conselho de Administração de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 20 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de outubro, escrito sobre o ofício.

Os requerentes são: Francisca Amélia da Veiga Vieira, Mariana da Conceição, Maria da Encarnação Alberto Rei e Francisco Carlos Lagrange.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de setembro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro.

Contém minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro de 1903.

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de novembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro.

Os requerentes são: Angélica Ermelinda Pereira de Castro Abreu Mota e filhos, Maria da Encarnação Mourão, Rosa Emília Dias, Ana Augusta de Jesus e filha, Constança de Jesus, Francisco Carlos Teixeira de Morais, André Faco, Raul Artur Catalão Pereira e Maria de Jesus e filhos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de novembro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, expedidos a 1 de dezembro.

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de dezembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro.

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro, escrito sobre o ofício.