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Processo em que Maria Augusta Miranda Monterroso pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o bacharel Afonso de Miranda Monterroso, delegado da Comarca de Arraiolos

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 1 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.

Pedido de concessão do aumento do terço do ordenado do bacharel Afonso de Almeida Fernandes, juiz de direito do 4.º distrito criminal da comarca de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 1 de maio de 1902, mapa com resumo do tempo de serviço do juiz e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de junho.

Pedido de aumento do terço do ordenado pelo bacharel João de Sousa Vilhena, juiz de direito da 5.ª vara da comarca de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de abril de 1902, mapa com resumo do tempo de serviço do juiz e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de junho.

Processo em que Maria Madalena Lima Nunes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Augusto César de Sá, na qualidade de juiz de 1.ª classe da comarca de Vila Nova de Famalicão

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de julho, escrito sobre o ofício.

Pedido de concessão do aumento do terço do ordenado pelo bacharel Francisco António Ochoa, juiz da Relação de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de julho de 1902, mapa com resumo do tempo de serviço do juiz e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de julho, expedido a 1 de agosto.

Pedido de concessão do aumento do terço do ordenado pelo conselheiro Eduardo Abranches Ferreira da Cunha, juiz da Relação de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de julho de 1902, mapa com resumo do tempo de serviço do conselheiro e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de agosto.

Pedido de concessão do aumento do terço do ordenado pelo conselheiro António de Almeida e Cunha, juiz da Relação de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de julho de 1902, mapa com resumo do tempo de serviço do conselheiro e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de julho e expedido a 1 de agosto.

Pedido de concessão do aumento do terço do ordenado pelo conselheiro Luís Fisher Berquó Poças Falcão, juiz da Relação de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de julho de 1902, mapa com resumo do tempo de serviço do conselheiro e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de julho e expedido a 1 de agosto.

Processo em que Júlia Guedes Cardoso Machado pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o bacharel António de Sousa Pinto Cardoso Machado, na qualidade de secretário do Tribunal do Comércio do Porto

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 23 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Vitória de Roure Pietra Clemente pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o bacharel Francisco de Assis Clemente, juiz de direito no quadro da magistratura judicial sem exercício

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Francisco António das Neves Veloso, António Joaquim das Neves Rebelo Veloso, Maria José das Neves Rebelo Veloso e o bacharel Manuel Maria das Neves Rebelo Veloso pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, o bacharel José Maria das Neves Rebelo Veloso, juiz de direito no quadro da magistratura

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Conceição Moreira pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, Luís Manuel Moreira, pároco da freguesia de Favaios, concelho de Alijó

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.

Reclamação do juiz da Relação de Lisboa Francisco António Ochoa contra a contagem do tempo de serviço que lhe foi feita para efeitos da concessão do aumento do terço do ordenado

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de novembro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro.

Reclamação do juiz da Relação de Lisboa João José da Silva contra a contagem do tempo de serviço que lhe foi feita para efeitos da concessão do aumento do terço do ordenado

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de julho e 6 de novembro de 1902, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de agosto e 2 de dezembro.

Processo em que Maria Rosa pede o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido filho, 2.º marinheiro da armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro de 1902, escrito sobre o ofício.

Processo em que Almira Vítor Cordon, por si e por seus filhos e enteado menores, Jorge Vítor, Maria Clotilde e José Vítor, pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Francisco Maria Vítor Cordon, capitão do quadro ocidental de África

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de dezembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro de 1902.

Processo em que Amélia Augusta da Natividade Santos, na qualidade de tutora dos seus sobrinhos menores, pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, o alferes João Batista Roberto dos Santos

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 24 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Jaime de Sena Cunhal pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, segundo-tenente da armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Josefa Cândida Pereira pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, oficial aposentado da Secretaria de Estado da Marinha

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

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