Remunerações / Vencimentos / Abonos

"Ácerca do fallecido Tenente Coronel reformado Antonio Joaquim da Fonseca Monteiro"

PT/AHPGR/PGR/04/033/036
Item
1870 janeiro 31

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do crédito que deixou o falecido tenente coronel reformado António Joaquim da Fonseca Monteiro.

"Ácerca dos vencimentos em divida ao fallecido Capitão Thomaz de Freitas Wade Rego."

PT/AHPGR/PGR/04/033/038
Item
1870 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos vencimentos em dívida ao falecido capitão Tomás de Freitas Wade Rego.

"Ácerca do fallecido 1.º Official d'Alfandega de Lisboa, Antonio da Motta Andrade e Silva."

PT/AHPGR/PGR/04/033/039
Item
1870 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos vencimentos em dívida ao falecido 1.º oficial da Alfândega de Lisboa, António da Mota Andrade e Silva.

"Ácerca de Maria Henriqueta da Silva e Cunha, pedindo que se lhe pague o ordenado que se ficou devendo a seo fallecido pae Antonio da Silva Cardoso."

PT/AHPGR/PGR/04/033/033
Item
1870 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Henriqueta da Silva, que pede o pagamento do ordenado que se ficou a dever ao seu falecido pai, António da Silva Cardoso, oficial da Secretaria do Governo Civil de Viseu.

"Ácerca de D. Joanna Ludovina de Moraes, pedindo os vencimentos em divida de seo finado marido Antonio Joaquim de Moraes."

PT/AHPGR/PGR/04/033/034
Item
1870 janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Joana Ludovina de Morais, que pede os vencimentos em dívida do seu falecido marido, António Joaquim de Morais, escriturário reformado da Repartição de Saúde do Exército.

"Ácerca de D. Maria Theresa Pereira d'Araujo, pedindo o pagamento dos vencimentos em divida do seo legitimo e fallecido marido Pedro de Sousa Miranda e Castro"

PT/AHPGR/PGR/04/033/026
Item
1870 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria Teresa Pereira de Araújo, que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Pedro de Sousa Miranda e Castro, ajudante do Procurador-Geral da Coroa.

"Ácerca do disposto nas Portarias de 11 e 13 de Janeiro do corrente anno, expedidas pelo Ministerio da Guerra, nas quaes se manda emittir consulta fiscal com relação aos vencimentos que devem ser abonados aos empregados da extincta Repartição Central."

PT/AHPGR/PGR/04/033/032
Item
1870 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos vencimentos dos empregados da extinta Repartição Central do Ministério da Guerra.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 26 de Maio de 1838 sobre o requerimento, que D. Henriqueta Carolina Pretorius Ferreira e sua Irmã D. Maria das Dores Pretorius pedem a concessão de metade do Soldo que percebia seu fallecido Pae Pedro José Ferreira Xavier Inspector que foi de Revistas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/224
Item
1839 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 6 de Novembro de 1838 sobre o requerimento do Cappitam que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, Julio Hypolito de Sorbiers pede ser integrado, e posto em disponibilidade a meio Soldo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/216
Item
1838 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Julho de 1838 sobre o requerimento do Visconde de Burge, pede gozar o beneficio da Lei de vinte e sete d'Abril de 1835."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/225
Item
1839 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre o Visconde de Bruges, que solicita auferir o vencimento de acordo com a patente.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 18 de Outubro de 1838 sobre requerimento em que Roque Francisco Furtado de Mello pede se lhe confirão os subsidios estabelecidos no Decreto de 16 de Janeiro de 1834 como Desembargador extravagante que foi da Casa da Supplicação."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/196
Item
1838 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 3 de Setembro de 1838 acerca da pertenção do Conselheiro Procurador Geral da Fazenda sobre o augmento de ordenado, que lhe foi Concedido pelas Cortes Geraes, Extraordinarioas e Constituintes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/175
Item
1838 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 25 de Setembro de 1838 sobre a pertenção do Ministro d'Estado Honorario Filippe Ferreira de Araujo e Castro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/182
Item
1838 outubro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos, referente á redução efetuada na pensão do requerente.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 16 de Outubro de 1838 acerca do cumprimento do Decreto de 28 de Septembro do anno Ultimo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/179
Item
1838 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos, acerca do pedido de autorização solicitado pela Contadoria, para cumprir a lei, no que respeita aos vencimentos dos funcionários.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 19 d'Outubro de 1838 sobre o Processo e requerimento de Jorge Oom, Official Ordinario da Secretaria da Guerra, reintegrado por Decreto de 11 de Março ultimo, pede se lhe mande pagar o ordenado inherente ao seo Emprego por todo o tempo que esteve d'elle privado."