Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"Sobre a pretensão dos capelães da armada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca de cinco requerimentos de capelães da armada real, pedindo uma gratificação correspondente às suas respetivas graduações.

"Sobre se aos oficiais do reino em comissão no Ultramar e aos oficiais do regimento de infantaria do Ultramar lhes é aplicável a lei de 22 de agosto ultimo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se a lei de 22 de agosto de 1887, que regula os soldos, gratificações e reformas dos oficiais do exército e da armada e empregados civis com graduação de oficial, se aplica aos oficiais do reino em comissão no Ultramar e aos oficiais do regimento de infantaria do Ultramar.

"Pretensão de Rafael António Pereira, chefe de serviço de saúde do Estado da Índia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Rafael António Pereira pede uma gratificação durante o tempo em que estiver em Lisboa com licença da Junta do Estado da Índia, onde é chefe do serviço de saúde.

"Sobre os abonos feitos por este Ministério [dos Negócios Estrangeiros] ao cônsul em Cádis, João Dâmaso Morais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do requerimento em que o cônsul de Portugal em Cádis, João Dâmaso de Morais, pede que lhe seja abonado o soldo de tenente-coronel do exército, visto ser superior ao de cônsul de primeira classe, que atualmente recebe.

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