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Pedido dos vencimentos em dívida ao conselheiro Diogo António Correia de Sequeira Pinto

Consulta acerca do requerimento em que Maria Luciana Banha de Sequeira Pinto pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o conselheiro Diogo António Correia de Sequeira Pinto, na qualidade de juiz do Supremo Tribunal de Justiça, colocado no quadro da magistratura sem exercício. Este conselheiro tinha sido ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, entre 1864 e 1892, e Procurador-Geral, entre 1892 e 1898.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado requerido por José Paulo Monteiro Cancela, juiz de direito de primeira classe, servindo o lugar de procurador régio junto da Relação de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de janeiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de fevereiro.

Pedido dos vencimentos em dívida ao juiz de direito Albano de Magalhães Coutinho

Consulta acerca do requerimento em que Maria José Mena de Vilhena Coutinho pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o bacharel Albano de Magalhães Coutinho, na qualidade de juiz de direito de primeira instância, colocado no quadro da magistratura judicial.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 6 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida ao juiz de direito José Fortunato Freire Temudo e Vera

Consulta acerca do requerimento em que Ana Augusta Pereira do Couto Brandão pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Fortunato Freire Temudo e Vera, na qualidade de juiz de direito de segunda instância, do Tribunal da Relação do Porto.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 11 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.

Pedido dos vencimentos em dívida ao juiz de direito José Felizardo Rodrigues de Sousa

Consulta acerca do requerimento em que Cândida Augusta de Oliveira e Sousa e suas filhas pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido bacharel José Felizardo Rodrigues de Sousa, na qualidade de juiz de direito de primeira instância.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 21 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido bacharel Abel Tomás de Oliveira e Sousa

Consulta acerca do requerimento em que Cândida Augusta de Oliveira Miranda e suas filhas pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido bacharel Abel Tomás de Oliveira e Sousa, na qualidade de delegado na comarca de Moncorvo.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 21 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado requerido por Francisco de Meireles Leite Pereira de Abreu e Sousa, juiz da Relação dos Açores

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 7 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de maio.

Aumento do terço do ordenado requerido por João Maria da Rocha Calixto, juiz da Relação dos Açores

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 1 de março de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de maio.

Aumento do terço do ordenado requerido por Alexandre de Sousa e Melo, juiz da Relação do Porto

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de março e 27 de abril de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de maio.

Aumento do terço do ordenado requerido por Eduardo Martins da Costa, juiz da Relação dos Açores

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de maio de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio.

Aumento do terço do ordenado requerido por António Rodrigues de Almeida Ribeiro, juiz da Relação dos Açores

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de maio de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio.

Aumento do terço do ordenado requerido por Carlos Augusto Velez Caldeira Castelo Branco, juiz da Relação dos Açores

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 1 de maio de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio.

Aumento do terço do ordenado requerido por Gabriel Samora Muniz Júnior, juiz da Relação dos Açores

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 e 10 de abril de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio.

Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido presbítero Manuel Inácio Vieira

Consulta acerca do requerimento em que Maria Marcolina, Jacinta Amélia Vieira, António Inácio Vieira e José Inácio Vieira pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido presbítero Manuel Inácio Vieira, na qualidade de prior da igreja de Santa Luzia, da freguesia das Feteiras, concelho de Ponta Delgada.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de maio de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado requerido por Manuel Álvaro dos Reis e Lima, juiz da Relação dos Açores

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de julho de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de agosto.

Aumento do terço do ordenado requerido por Manuel Joaquim Tavares Mendes Vaz, juiz de direito

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de junho de 1905, mapa com o tempo de serviço do magistrado e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de agosto.

Aumento do terço do ordenado requerido por João Batista de Castro, juiz de direito

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 25 de julho de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de setembro.

Aumento do terço do ordenado requerido por António Teixeira Alves Martins, juiz da Relação dos Açores

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de setembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro.

Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz Bernardo de Melo Cabral

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de outubro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de novembro.

Aumento do terço do ordenado requerido por Francisco Ferraz Tavares de Pontes, juiz de direito da comarca de Portalegre

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de agosto de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro.

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