Consulta acerca do requerimento em que Luísa Petronilha Gomes Seabra, Laura da Conceição de Castro Seabra e Albertina de Castro Seabra pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o bacharel Joaquim Pedro Seabra, chefe de repartição da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de junho, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria Clementina Leonardo de Mendonça e Eduardo Aires Leonardo de Mendonça pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Lourenço Aires de Mendonça, juiz de direito da comarca de Beja.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de maio, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria Marta Júdice Guerreiro, Maria Josefina Guerreiro de Brito e Laura de Júdice Guerreiro Duarte pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Anastácio Cupertino Guerreiro Lourenço, juiz de direito de primeira instância colocado no quadro da magistratura judicial.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de maio, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de abril.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de janeiro de 1904, mapa com o tempo de serviço do juiz e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de abril.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de setembro de 1903, mapa com o tempo de serviço do juiz e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de abril de 1904.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de setembro de 1903, mapa com o tempo de serviço do juiz e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de abril de 1904.

Consulta acerca do requerimento em que Alfredo Pinto da Mota e Henrique Pinto da Mota pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Bento José Pinto da Mota, juiz de direito de segunda instância colocado no quadro da magistratura judicial sem exercício.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março, expedido a 5 de abril, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria Luísa da Silva Trigueiros pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Luís Tibúrcio da Silva Trigueiros, juiz de segunda instância.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março, expedido a 5 de abril, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que o conselheiro António Egípcio Quaresma Lopes de Vasconcelos, na qualidade de cabeça de casal, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido Cassiano Sepúlveda Teixeira, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de abril de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Margarida de Jesus Afonso Pimentel e outros pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido juiz de direito de segunda instância na Relação de Lisboa António Emílio de Sousa Freire Pimentel.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, expedido a 5 de abril, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria das Dores da Fonseca Almeida da Cunha pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, o juiz de direito de segunda instância António de Almeida e Cunha.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 23 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria da Conceição Couceiro da Costa Vasconcelos Osório pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o juiz de segunda instância Francisco Augusto de Gouveia Osório.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Joaquim Carlos Garcia de Miranda, por si e como procurador do seu irmão, Luís Carlos Garcia de Miranda, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, o conselheiro Luís Carlos Garcia de Miranda, na qualidade de juiz do Supremo Tribunal de Justiça.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 11 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 21 de janeiro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de fevereiro.

Consulta acerca do requerimento em que Francisca Moniz de Morais Pereira Sarmento pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Germano César de Morais Pereira Sarmento, na qualidade de professor de desenho do Liceu Nacional de Angra do Heroísmo.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 5 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Hans Henrich Bauer, Peter John Henrich Bauer e Maria Dorothea Bauer Bohn pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão e tio, Peter Bauer, na qualidade de professor do Curso Superior de Letras.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 12 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Francisca Libânia da Cunha Mendes pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Joaquim Mendes, na qualidade de professor licenciado das escolas primárias de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 12 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro.

Consulta acerca do requerimento em que Maria Paula da Cunha e Castro e seus filhos Maria Emília de Castro Petrony e Ildefonso de Castro pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Sérgio José de Castro, na qualidade de visitador do Serviço de Beneficência Municipal, adido ao Ministério do Reino.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 5 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Manuel Lopes Frade pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Adelino Lopes, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 30 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.