Remunerações / Vencimentos / Abonos

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Processo em que Francisco de Paula de Mendonça Pessanha e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida esposa, mãe e sogra, pensionista do Estado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 3 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de fevereiro.

Processo em que Ana Augusta Nogueira e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, aspirante da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 6 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de fevereiro.

Processo em que Maria Isabel dos Santos Ribeiro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, sargento reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.

Pedido de vencimentos que ficaram em dívida ao falecido José de Oliveira Martins Meneses, condutor de 2.ª classe aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 19 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Leopoldina Gião Garcia Pereira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, auditor do contencioso fiscal da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 21 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de março, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que ficaram em dívida ao falecido João de Bettencourt Jardim, oficial de secretaria do Governo Civil aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 21 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rita Adelaide Monteiro de Oliveira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, presidente da comissão avaliadora dos prédios urbanos no Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 22 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rosária Maria Ferreira e filha pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, informador louvado das matrizes no concelho de Macedo de Cavaleiros

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 23 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de março, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que ficaram em dívida ao falecido Pedro Augusto Puell, primeiro oficial do Ministério da Fazenda aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 28 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Luísa Serafim Barros da Veiga pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, sargento reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 3 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Vicente Maria Pires da Gama pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida esposa, pensionista do Estado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 12 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que António Nogueira Mimoso Guerra pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, pensionista do montepio do Exército

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 12 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Eugénia Margarida Guedes de Matos e irmãos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, condutor de obras públicas e avaliador das contribuições em Moura

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 13 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Joaquim Carvalho de Assunção pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, condutor de máquinas do tráfego da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 14 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Elísia Augusta da Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, patrão reformado da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 24 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria de Jesus Mendes e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, pai e sogro, professor primário aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 23 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Escolástica de Jesus Medeiros e filha pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, operário da Alfândega de Ponta Delgada

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 20 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que ficaram em dívida ao falecido João Caetano Pato Infante, primeiro oficial aposentado do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 14 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março, escrito sobre o ofício.

Processo relativo à diferença de vencimento reclamada pelo inspetor aduaneiro Manuel Maria de Mendonça Pinto de Sousa Coutinho Balsemão

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 22 de fevereiro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
O ofício faz referência ao envio para a Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda do processo relativo ao inspetor Alexandre Maria de Lemos, a quem foi abonada a quantia de 400$000 réis, por ter exercido funções na fiscalização do selo. Este processo tinha sido solicitado pelo Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, no parecer n.º 3 (livro 39 C), de 14 de fevereiro de 1906.

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