Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Consulta acerca de onze processos relativos a pedidos de vencimentos ou rendas que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Luísa Amélia Pessoa, Raquel Joana Mora Pessoa de Oliveira e filhos, Emília dos Santos, Maria Clara dos Santos Vaquinhas e filho, Matilde do Nascimento e filhos, Matilde de Jesus, Felizarda da Conceição, Francisca Libânia da Cunha Mendes e filhos, Maria da Luz e filhos, Balbina Augusta e Jacinto Luís Tavares.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de agosto de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de setembro.

Consulta acerca de dez processos relativos a pedidos de vencimentos ou rendas que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Maria Pinto de Almeida Dias e seus netos, Maria do Nascimento Abreu Mendes e seus filhos, Amélia de Sousa Freire, Ana dos Prazeres Tavares Madeira, Ermelinda Cecília Santana Simões, Manuel Nunes, Venâncio José Álvares e outros, Gertrudes Palmira Gomes Madeira, Rita Joaquina dos Santos e Teodolinda de Matos Fonseca e seus filhos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de maio de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de maio, escritos sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Joaquina Maria pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Francisco Ferreira Natário, na qualidade de guarda fiscal do Corpo de Polícia Civil de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de setembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de setembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 3 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca de oito processos relativos a pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Eduardo Teixeira de Sampaio e irmão, Joaquina Luísa, Maria Cândida Nunes Ludovice, Maria Emília da Fonseca Dinis e filhos, Laura Travassos Lamy da Costa Reis, Emília Martins Nogueira e filha, Carlota Maria da Silva e outros, Anatilde Pio Silveira.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de novembro de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro.

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de abril de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de abril, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Inspeção-Geral dos Telégrafos e Indústrias Elétricas do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de abril.

Consulta acerca de dois processos relativos a pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Maria da Conceição e Ana da Conceição.
Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de maio de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de maio, escritos sobre o ofício.

Consulta acerca de cinco processos relativos a pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Maria do Carmo Vicente e filhos, Angélica Virgínia Gomes, Angélica Gonçalves Moreira de Brito e filha, Margarida Rosa da Silva e filha e Germano da Cunha Macedo.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 28 de março de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escritos sobre o ofício.

Consulta acerca de seis processos relativos a pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Francisca Franco de Jesus e filhos, Maria das Dores Silva e filhos, Maria Vitória Waltmann Abreu Oliveira e filho, Ana Joaquina Fazenda de Mendonça, Angelina Rosa Machado e Emília Leopoldina Abreu Castelo Branco.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de fevereiro de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro, escritos sobre o ofício.

Consulta acerca do processo em que Margarida Telinhas pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Luciano Miguel, dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro.
Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 20 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca de dez processos relativos a pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Virgínia Batista Ferreira, Ana Pires de Freitas, António Cleto, Maria da Conceição Santos, Catarina de Sena Jácome, Maria da Piedade de Magalhães Fonseca, Judite Dulce Catalão Pereira, Maria Teresa Samora Pimentel e filha, Joaquina da Conceição de Sá e Silva Santana e Maria das Dores Moniz de Oliveira Borges.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de dezembro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de janeiro de 1904, escritos sobre o ofício. Contém minuta do parecer relativo ao n.º 1194.

Consulta acerca da execução do artigo 196.º do regulamento do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, relativo a abono de vencimento de exercício aos lentes e professores.
Contém ofício da 4.ª Repartição (Ensino Industrial e Comercial) da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de outubro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de fevereiro de 1904.

Contém apenas a capa do processo, onde foi escrito o parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de dezembro.

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 19 de novembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro de 1904.

Consulta acerca dos processos em que Joaquina da Conceição Vieira, viúva do condutor de primeira classe aposentado dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste António Agostinho Vieira, e Maria Amélia, viúva do maquinista de primeira classe aposentado do Caminho de Ferro do Sul e Sueste, José Francisco, pedem os vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos.
Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de janeiro de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de janeiro, escritos sobre o ofício.