Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"Officio do ministerio da fazenda de 3 de dezembro de 1874, acerca do requerimento, em que Carlos Eugenio Corrêa e Miguel Evaristo Pinto d'Almeida, pedem augmento de vencimento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Carlos Eugénio Correia e Miguel Evaristo Pinto de Almeida, amanuenses do Ministério da Fazenda, pedem que lhes seja aplicada a disposição do parágrafo único do artigo 15.º da carta de lei de 22 de abril de 1874, concedendo-lhes aumento de ordenado por diuturnidade de serviço.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Setembro de 1849 ácerca do requerimento em que Victorino João Carlos Dantas Pereira, pede para alem do ordenado se lhe pague o soldo que lhe compete"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a possibilidade de serem acumulados vencimentos por um oficial do exército que era simultaneamente professor da Escola Principal de Instrução Primária da província de Cabo Verde.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1850, ácerca da pertenção de Joanna Ignacia da Conceição que pede ser abonada dos vencimentos que ficarão em divida a seu fallecido neto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Joana Inácia da Conceição, em que pede como tutora do seu neto Jacinto, filho do seu falecido filho Anacleto José Maria das Dores Mendonça, os vencimentos que ficaram em dívida.

"Officio do ministerio da marinha de 23 de janeiro corrente, que versa sobre a pretenção de José Joaquim do Valle, em que pede lhe seja abonada differença de vencimento que se dá entre o ordenado que percebia e o que actualmente percebe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que José Joaquim do Vale, terceiro oficial da Alfândega do Consumo, pede que lhe seja abonda a diferença do vencimento entre o ordenado que recebia como inspetor da fiscalização externa das alfândegas do círculo de Elvas e o que atualmente recebe.

"Officio do ministerio da fazenda relativo ao augmento de vencimentos por diuturnidade de serviço, pedido por Antonio Melchiades de Sequeira Machado, amanuense do mesmo Ministerio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do pedido de aumento de ordenado apresentado por António Melquíades de Sequeira Machado, amanuense do Ministério da Fazenda.

"Voto em separado sobre o requerimento do Amanuense Jozé Ollegario Simões da Silva"

Voto em separado dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate e Miguel Osório Cabral para o Tribunal de Contas relativo ao parecer de que foi relator o Ajudante do Procurador-Geral António Couto Monteiro acerca do pedido de aumento de ordenado de José Olegário Simões da Silva, amanuense do Tribunal de Contas.

"Requerimento de «Cassiano Maximo da Silva Azevedo» pedindo para ser contemplado na distribuição dos emolumentos na razão do ordenado de 240$000 réis, que percebia antes da sua collocação em 3.º official da Alfandega de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda.

"Os lentes dos institutos agricula e industrial Manoel Jozé Ribeiro e Jacintho Eliodoro da Veiga pedem ser dispensados de pagar emolumentos pela importancia do terço, que lhes foi concedido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de dispensa de pagamento de emolumentos apresentado por alguns lentes do Instituto Geral de Agricultura e Instituto Industrial.

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