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Processo relativo ao abono de gratificação de exercício dos lentes da Escola Politécnica de Lisboa

Processo relativo ao abono de gratificação de exercício dos lentes da Escola Politécnica de Lisboa

Pedido efetuado na sequência do encerramento da Universidade, por motivos de força maior e de ordem pública.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 10 de maio de 1907, cópia do ofício da mesma proveniência e cópia do respetivo parecer, de 25 de março do mesmo ano, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Felicidade Maria Fernandes da Cunha pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Francisco da Cunha, na qualidade de soldado da Guarda Municipal do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria do Rosário Amaral pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido António de Matos, na qualidade de servente do Liceu Central de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana Andrelina de Sousa Simões pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, João Simões, na qualidade de cabo do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.

Reclamação dos professores das escolas de Lisboa Júlia Mendes Ferreira, Eugénia Costa, Casimira M...

Reclamação dos professores das escolas de Lisboa Júlia Mendes Ferreira, Eugénia Costa, Casimira Maria da Costa e Augusto Barata dos Santos Martins, pedindo um aumento de 25% nos seus ordenados

O aumento de ordenado é requerido pelos professores ao abrigo das leis de 2 de maio de 1878 e de 11 de junho de 1880, por terem adquirido direito a esse aumento de vencimento antes de 1892.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 20 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio.

Processo em que Josefa Rondão pede novamente os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, como condutor de malas entre Mourão e Reguengos

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 20 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria das Dores Ribeiro de Vieira Brito e Almeida e Adolfo Augusto de Almeida e Brito pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Cândido de Almeida, curador aposentado dos serviçais e colonos de São Tomé e Príncipe

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel Mesquita pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, cantoneiro inválido

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Otávia de Gusmão pede parte do vencimento que ficou em dívida ao seu falecido pai, Vitorino de Gusmão, guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que António Maria de Matos pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, António Manuel de Matos, oficial da secretaria do Governo Civil de Portalegre

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Dias Pereira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, José Dias Pereira, na qualidade de chefe de desinfetadores do posto de desinfeção pública de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Carolina Adelaide Simões de Campos e Silva pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido, João Manuel Pereira da Silva, coronel reformado

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 27 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria do Carmo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel Augusto Lopes do Rego

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Tomás Amado Soudo, como tutor dos seus sobrinhos menores, pede a importância que ficou em dívida ao seu falecido irmão, Tomás Augusto Amado Soudo, pela execução de diversas obras no edifício da escola primária do sexo feminino na vila de Cuba

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Amélia Gomes de Lima Correia pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Arlindo de Vilhena Azevedo Correia, conservador do Museu Pedagógico

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Vicência Judite pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Marques, guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.

Pedidos de vencimentos ou outras importâncias que ficaram em dívida a pessoas que falecerem

Pedidos apresentados por Bebiana Rodrigues Mendonça de Oliveira, Palmira de Jesus Morais Velosa e filhos menores, Hortense Pascal, Maria da Conceição Silva e filhos, Maria da Conceição Ferreira, Maria da Conceição Silva Carvalho e filhos, Maria José Canário Rodrigues e filhos, Mariana da Silva e irmãos, Maria do Ó Pedrosa, Margarida Inês da Silva, Lucinda Coutinho Costa e filhos, Amélia Adelaide Vila Nova e filhos, Josefina Rita Gonçalves de Matos Glória e Maria Leonor Henriques Armas.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de abril de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de abril, escritos sobre o ofício.

Processo em que Ana da Costa Gomes Ferreira pede os subsídios por motivo de doença que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Luís Ferreira, boletineiro jornaleiro do Porto

Contém ofício da Caixa de Reformas e Socorros do Pessoal Jornaleiro dos Serviços Telégrafo-Postais, da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Júlia Bandeira de Vasconcelos Abreu e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Guilherme Vasconcelos Abreu, professor do Curso Superior de Letras

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Romão de Matos pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida filha, Iria do Carmo Romão de Matos, na qualidade de professora da escola primária da freguesia da Esperança, concelho de Torres Vedras

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de maio, escrito sobre o ofício.

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