Remunerações / Vencimentos / Abonos

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Processo em que Maria Pereira e filho pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, operário do tráfego da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 13 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Teresa Rodrigues pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, fiscal de 2.ª classe dos impostos do concelho de Melgaço

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 13 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Cândida Maia e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, operário da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 13 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Conceição Fontes Serra Barrão e filha pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, escrivão de Fazenda do concelho de Serpa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 19 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo com questões referentes à remuneração e aposentação dos segundos oficiais ou funcionários de categorias correspondentes dos quadros das direções-gerais dos diversos ministérios

Consulta sobre se para os segundos oficiais ou funcionários de categorias correspondentes dos quadros das Direções-gerais dos diversos ministérios, a quem foi fixado o vencimento anual de 600$000 réis do imposto de rendimento, cessou a distinção de vencimento de exercício e de categoria e, por consequência, se se deve descontar a quota para o montepio oficial pela totalidade do seu ordenado; e se esses funcionários que futuramente se queiram aposentar têm ou não direito à pensão anual de 600$000 réis.
Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 9 de outubro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro.

Processo em que Maria da Costa Alves Casais pede a pensão legada pelo seu falecido marido, correio do Ministério da Fazenda

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 15 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido verificador das alfândegas, aposentado, Francisco Pereira Ribeiro

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 4 de novembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que João Maria de Bettencourt Vasconcelos pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido tesoureiro pagador de Ponta Delgada

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 25 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Laureana Rosa Gonçalves e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida à falecida Gertrudes Rita dos Mártires Gomes, pensionista do montepio do Exército

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 28 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido encarregado de estação telégrafo-postal, aposentado, José Francisco Simões

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 5 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria do Carmo Barahona e Costa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, guarda dos extintos corpos de fiscalização externa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 3 de novembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido primeiro aspirante das alfândegas, aposentado, Brocardo Augusto Cardoso

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 4 de novembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Glória Rodrigues da Veiga e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, primeiro aspirante do concelho de Alijó

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de novembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Severina de Avelar Ramos e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, fiscal dos impostos do distrito da Horta

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 20 de novembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Emília Serra da Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, sargento enfermeiro

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 31 de dezembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro de 1909, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana da Conceição pede o espólio do seu falecido filho, Paulino Joaquim Alves, segundo-sargento de Angola, falecido no concelho de Peso da Régua

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 10 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de março, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido diretor do Correio de Faro, aposentado, José Gomes Delgado

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 20 de novembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Hipólito dos Santos e Ana Cardosa pedem o espólio e os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu filho, Fortunato dos Santos, morto em combate

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 31 de dezembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro de 1909, escrito sobre o ofício.

Processo em que Adelaide Rosa Rodrigues pede o espólio do seu falecido filho, João Rodrigues Ferreira, segundo-sargento, morto em combate

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que o advogado Manuel Emídio Garcia, em nome de Joaquim Esteves Fernandes Pereira, pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido filho deste, o facultativo do Ultramar António Luís Pereira de Aguiar

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 13 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de março, escrito sobre o ofício.

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