Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"Ácerca de Maria Henriqueta da Silva e Cunha, pedindo que se lhe pague o ordenado que se ficou devendo a seo fallecido pae Antonio da Silva Cardoso."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Henriqueta da Silva, que pede o pagamento do ordenado que se ficou a dever ao seu falecido pai, António da Silva Cardoso, oficial da Secretaria do Governo Civil de Viseu.

"Ácerca de D. Joanna Ludovina de Moraes, pedindo os vencimentos em divida de seo finado marido Antonio Joaquim de Moraes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Joana Ludovina de Morais, que pede os vencimentos em dívida do seu falecido marido, António Joaquim de Morais, escriturário reformado da Repartição de Saúde do Exército.

"Ácerca de D. Maria Theresa Pereira d'Araujo, pedindo o pagamento dos vencimentos em divida do seo legitimo e fallecido marido Pedro de Sousa Miranda e Castro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria Teresa Pereira de Araújo, que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Pedro de Sousa Miranda e Castro, ajudante do Procurador-Geral da Coroa.

"Ácerca do disposto nas Portarias de 11 e 13 de Janeiro do corrente anno, expedidas pelo Ministerio da Guerra, nas quaes se manda emittir consulta fiscal com relação aos vencimentos que devem ser abonados aos empregados da extincta Repartição Central."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos vencimentos dos empregados da extinta Repartição Central do Ministério da Guerra.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 26 de Maio de 1838 sobre o requerimento, que D. Henriqueta Carolina Pretorius Ferreira e sua Irmã D. Maria das Dores Pretorius pedem a concessão de metade do Soldo que percebia seu fallecido Pae Pedro José Ferreira Xavier Inspector que foi de Revistas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 6 de Novembro de 1838 sobre o requerimento do Cappitam que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, Julio Hypolito de Sorbiers pede ser integrado, e posto em disponibilidade a meio Soldo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Julho de 1838 sobre o requerimento do Visconde de Burge, pede gozar o beneficio da Lei de vinte e sete d'Abril de 1835."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre o Visconde de Bruges, que solicita auferir o vencimento de acordo com a patente.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 18 de Outubro de 1838 sobre requerimento em que Roque Francisco Furtado de Mello pede se lhe confirão os subsidios estabelecidos no Decreto de 16 de Janeiro de 1834 como Desembargador extravagante que foi da Casa da Supplicação."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 3 de Setembro de 1838 acerca da pertenção do Conselheiro Procurador Geral da Fazenda sobre o augmento de ordenado, que lhe foi Concedido pelas Cortes Geraes, Extraordinarioas e Constituintes."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 16 de Outubro de 1838 acerca do cumprimento do Decreto de 28 de Septembro do anno Ultimo."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos, acerca do pedido de autorização solicitado pela Contadoria, para cumprir a lei, no que respeita aos vencimentos dos funcionários.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 19 d'Outubro de 1838 sobre o Processo e requerimento de Jorge Oom, Official Ordinario da Secretaria da Guerra, reintegrado por Decreto de 11 de Março ultimo, pede se lhe mande pagar o ordenado inherente ao seo Emprego por todo o tempo que esteve d'elle privado."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 11 de Abril de 1838 sobre o requerimento de D. Isabel Rito Borges da Veiga Leote, Viuva de Francisco Corrêa Leote, Tenente Coronel e Governador que foi de Castro Marim, pede se mande effectuar o abono dos vencimentos que pertencião a seu marido como amnistiado."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Março de 1838 sobre a pertenção de D. Benigna Leocadia d'Abreu e Lima, que pede se lhe abone o que se ficou devendo a seu marido Joaquim Manuel d'Abreu e Lima, Amanuense que fora na Secretaria da Guerra."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Maio de 1838 sobre requerimentos em que o [...] Tenente Pedro Valente da Costa Loureiro Pinho e Capitão Tenente João José Fernandes d'Andrade pedem ser indeminisados dos seus vencimentos pelo tempo que estiveram fora do quadro."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 28 de Abril de 1838 sobre o requerimento de Francisco Lourenço de Miranda, Tenente do 7º Batalham Nacional Movel de Lisboa, pede que se lhe liquidem seus vencimentos como Alferes que foi das estinctas Milicias."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 2 de Abril de 1838 acerca de requerimento do Capitão Tenente João José Fernandes de Andrade e o Segundo Tenente da Armada Pedro Valente da Costa Loureiro e Pinho sobre serem abonados em seus vencimentos ate agora suspensos."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Maio ultimo sobre requerimento em que o Segundo Tenente da Armada Pedro Valente da Costa Loureiro e Pinho pede a liquidação dos seus soldos do tempo que esteve separado do quadro effectivo."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 7 de Fevereiro de 1838 acerca da pertenção do Intendente Melitar Cheffe da Repartição Provisizional de Liquidações Antonio Thomaz de Almeida da Silva sobre a conservação do ordenado que tinha."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

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