Remunerações / Vencimentos / Abonos

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Processo em que Lucinda Eugénia da Cunha Seixas e marido pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai e sogro, Luís Eugénio da Cunha Seixas, na qualidade de secretário-geral do Governo Civil de Castelo Branco

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 29 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que António Inácio Duarte, professor da escola central n.º 4 de Lisboa, pede o aumento de 25% sobre o seu antigo ordenado de 150$000 réis

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Primária, do Ministério do Reino, de 15 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de fevereiro.

Processo em que Helena Teresa Tomásia Louro e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, João José Maria Pinto Fraústo, na qualidade de professor primário da escola de Ulme

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 27 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Dias Paiva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Lourenço Paiva, na qualidade de servente da Escola Central n.º 2 de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Francisco José de Brito Figueiroa Júnior pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mulher, Maria Adelaide Brito Figueiroa, na qualidade de professora oficial das escolas das Encruzilhadas, concelho do Funchal

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 27 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Marçal de Aparício Feio pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mulher, Engrácia de Jesus Matias Aparício Feio, na qualidade de professora aposentada da freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Alter do Chão

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 27 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Afonso Marques Nunes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Joaquim Maria Nunes, na qualidade de aparelhador das obras da Universidade de Coimbra

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rosa de Jesus Monteiro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel Justino, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 29 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Conceição Santana Dores pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel das Dores

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 25 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março, escrito sobre o ofício.

Processo relativo ao regime provisório do Teatro D. Maria II

Processo relativo ao regime provisório do Teatro D. Maria II

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 15 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.
O parecer refere o artigo 13.º do programa do concurso para a adjudicação do Teatro D. Maria II, aprovado pelo decreto de 23 de abril de 1907, que impõe ao Governo a obrigação, aquando da rescisão do contrato com o adjudicatário, de proceder ao pagamento das dívidas da empresa aos autores dramáticos, aos artistas e outras entidades, com os depósitos a que se referem os artigos 7.º e 8.º.

Processo em que Eusébio de Matos Morais e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mulher e mãe, Benedita Robalo da Cruz, na qualidade de professora primária do lugar de Alvaiade, concelho de Vila Velha de Ródão

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 10 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Virgínia Rosa Pinto da Rocha e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Domingos de Carvalho Pinto da Rocha, na qualidade de professor oficial do lugar da Pedreira, concelho de Tomar

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 19 de agosto de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de setembro, escrito sobre o ofício.
Tem junto o ofício da mesma proveniência, de 28 de junho de 1909, e parecer, de 8 de julho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Teresa de Jesus Gonçalves Pinto e Sousa e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, na qualidade de oficial do Governo Civil de Castelo Branco

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 9 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo relativo à acumulação de vencimentos do médico do posto de socorros médicos e subdelegado de saúde do município de Lisboa Manuel Ferreira Cardoso com os de professor interino do Liceu Passos Manuel

Processo recebido para consulta pela segunda vez.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 16 de fevereiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março.

Processo em que Maria de Matos e Jesuína Mottilli, atrizes do Teatro D. Maria II e alunas do Conservatório Real de Lisboa, pedem o pagamento de oito dias do mês de março

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 26 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril.

Processo em que Clara Augusto Candeias e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Guilherme Augusto Candeias, na qualidade de professor primário da cidade do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 29 de março de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que os lentes da Escola Médico-Cirúrgica do Porto João Lopes da Silva Martins Júnior e Maximiano de Lemos e o antigo lente da Universidade José Joaquim Lopes Praça pedem os vencimentos que lhes estão em dívida

Contém ofícios da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 16 de janeiro e 12 de maio de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de maio.

Processo em que Eugénia de Melo Breyner da Câmara e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, João da Câmara, na qualidade de professor do Real Conservatório de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 3 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que o professor da escola da freguesia de Campelo, concelho de Figueiró dos Vinhos, José Henriques Domingues Rosa, pretende que lhe seja concedido um subsídio para a sua residência não inferior a 15000 réis anuais, por cada ano desde que iniciou a exercer funções naquela escola

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Primária, do Ministério do Reino, de 24 de novembro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de dezembro.

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