Remunerações / Vencimentos / Abonos

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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido Luís Augusto de Assis Moura, primeiro aspirante da Repartição de Fazenda, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 7 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo relativo às funções remuneradas do conselheiro Abel Pereira de Andrade

Processo relativo às funções remuneradas do conselheiro Abel Pereira de Andrade

Processo relativo à acumulação dos vencimentos como vogal efetivo do Tribunal Administrativo, vogal do Conselho Superior da Instrução Pública e, quando em exercício, vogal suplente do Tribunal de Contas.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 27 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de julho, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido Henrique Augusto David e Cunha, segundo aspirante da Repartição de Fazenda, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 2 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Cândida Paula e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, informador louvado das matrizes prediais no concelho de Bragança

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 4 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido António Marques Serra, faroleiro aposentado do farol no cabo do Mondego

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 12 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Joaquim, alferes reformado da Guarda Fiscal, pede melhoria de vencimento

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 10 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de outubro, escrito sobre o ofício.

Dúvida sobre se se pode considerar revogada ou suspensa, em relação às Direções-Gerais do Ministério da Fazenda, a base 2 da lei de 7 de junho de 1900

Consulta sobre se, tendo em conta o preceituado no artigo 61.º da lei de 9 de setembro de 1908, que determina que nos quadros das Repartições das Direções-Gerais do Ministério da Fazenda, onde haja aspirantes ou empregados adidos, as vacaturas que ocorrerem de amanuenses serão preenchidas alternadamente por propostas dos chefes de serviço e por concurso, se pode considerar revogada ou suspensa a base 2 da lei de 7 de junho de 1900 e parte respetiva do seu regulamento, relativamente às Direções-Gerais do Ministério da Fazenda.
Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 11 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro.

Processo em que Joaquina Borges Álvares Ribeiro e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, pai e irmão, escrivão de Fazenda do 1.º Bairro do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 21 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria do Rosário Abreu Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, subchefe de distrito da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 21 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido José Batista, porteiro da Administração-Geral dos Correios e Telégrafos, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 29 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido João Cândido de Freitas Henriques, escrivão de Fazenda aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 14 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Carlota de Sá Regalo e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, escrivão de Fazenda no Sabugal e Almada

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 27 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que a viúva do ajudante do chefe do pessoal menor do Ministério da Fazenda, Miguel José Simões, pede a importância de 12$025 réis que ficou em dívida ao seu marido por trabalho fora das horas do expediente

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 5 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido João António Augusto dos Santos, primeiro distribuidor aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 24 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria João de Alencastre Rego pede a parte do soldo que lhe pertence como herdeira universal do seu falecido padrinho, o general de brigada reformado, Miguel Gomes da Silva

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, de 31 de dezembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro de 1908, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Luísa Marques Galvão Pereira pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido, o general de brigada reformado João António Pereira

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção-Administração Militar da Secretaria da Guerra, de 17 de fevereiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que António José Alves pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu filho, fiscal da Inspeção Geral dos Impostos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 7 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Adelaide Olímpia Barbosa Solar pede a parte do soldo que lhe pertence como viúva do falecido major farmacêutico reformado João Augusto Solar

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção-Administração Militar da Secretaria da Guerra, de 17 de fevereiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel Joaquim da Costa e irmão pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, trabalhador reformado da extinta Alfândega do Consumo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 3 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Lúcia Augusta de Sousa Teixeira e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, inspetor das Alfândegas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 10 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.

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