Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"Pedido de José Joaquim de Sousa Cavalheiro para lhe ser concedida a terça parte do seu ordenado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido do bacharel José Joaquim de Sousa Cavalheiro, ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, para lhe ser concedida a terça parte do seu ordenado.

"Requerimento do maquinista naval João de Pinho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento do maquinista naval de 1.ª classe, João de Pinho, pedindo que lhe seja mantida a gratificação que a lei de 21 de julho de 1899 lhe confere, como professor da aula de condutores de máquinas.

"Pretensão do escrivão de Fazenda Henrique O'Neill Pedrosa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento do escrivão de fazenda no concelho de Montemor-o-Novo, Henrique O'Neill Pedrosa, reclamando o pagamento da gratificação anual proposta pela Câmara Municipal e fixada pelo Ministério do Reino.

"Sobre pretensão do coronel de artilharia João Augusto de Abreu e Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que o coronel de artilharia João Augusto de Abreu e Sousa, engenheiro de 1.ª classe do quadro de pessoal técnico do Ministério das Obras Públicas, pede para lhe ser pago o vencimento em harmonia com o artigo 198, § 6 e 7 de setembro de 1899.

"Requerimento de Henrique Hugo Ossen"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Henrique Hugo Ossen, pedindo a diferença de vencimento a que julga ter direito na qualidade de adjunto prático, atualmente adido da extinta coudelaria nacional do sul.

"Pretensão de Ventura Faria de Azevedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Ventura Faria de Azevedo, pedindo para ser abonado com o vencimento de professor.

"Pretensão de Ricardo José da Maia e Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Ricardo José da Maia e Costa, pedindo o pagamento da diferença de vencimentos de capelão de 3.ª classe para os de 2.ª, desde 22 de março de 1896, data em que devia ter sido promovido.

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