- PT/AHPGR/PGR/04/104/034
- Documento simples
- 1914-12-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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"Pretensão dos proprietários dos cercos americanos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a exposição feita pelos proprietários dos cercos americanos em que pretendem demonstrar que a remuneração variável que os tripulantes dos cercos recebem não deve ser considerada como salário para o efeito da aplicação da lei de 24 de julho de 1913.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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"Parecer no processo de pedido do terço de ordenado do bacharel José Dinis da Fonseca"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre os efeitos da suspensão dos empregados postais ultramarinos quanto a vencimentos, a propósito da portaria provincial que suspendeu o diretor dos Correios de Macau, Artur Correia Barata da Cruz.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca das gratificações que devem ser pagas a certos funcionários quando substituam os seus superiores. Entende que não encontra motivos para alterar o seu parecer anterior sobre o mesmo assunto, mas considera conveniente que se proponha "ao poder legislativo um novo diploma modificando ou, pelo menos, interpretando as disposições aplicáveis a estes casos".
"Parecer sobre a reclamação do vice-cônsul de Portugal em New York Carlos Olavo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da interpretação que deve dar-se aos artigos 62 da lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros e 2.º da lei de 30 de junho de 1912.
"Terço ao juiz Augusto de Almeida Arez"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.