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"Consulta sobre um pedido de um vencimento em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Rosária Gomes da Silva, residente em Valhelhas, requer o pagamento do vencimento em dívida a José de Sá Pereira, falecido, antigo chefe de conservação da Direção das Obras Públicas do distrito da Guarda.

"Ácerca da pretensão de João Antonio Pusich."

"Ácerca da pretensão de João Antonio Pusich."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de João António Pusich, que em consequência de ter estado pronunciado sem fiança pelo crime de morte, tendo sido absolvido, pede os vencimentos durante o tempo da suspensão de funções.

"César Augusto da França, escrevente do Arsenal da Marinha, prestou serviço na Direção-Geral do Ultramar desde 1895 ano em que começou a vencer por esta. Em 1907 foi internado no Hospital de Rilhafoles. Pergunta-se se deve ser considerado como funcionário do Ministério das Colónias e em que situação deve ser considerado para os efeitos do vencimento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis.

"D. Constança Dolores Perianes Correia pede os vencimentos do seu falecido filho, ex-2.º aspirante telégrafo postal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca do processo em que Constança Dolores Perianes Correia pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, ex-2.º aspirante telégrafo postal, Francisco Augusto Correia.

"Ao Ministro do Reino acerca de ser abonado a Joaquim Gregório da Silva Rato o ordenado por inteiro no mês de setembro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro do Reino. Remete a cópia do seu parecer acerca do abono a Joaquim Gregório da Silva Rato, artista agregado da aula de Pintura Histórica da Academia de Belas Artes de Lisboa, do ordenado por inteiro no mês de setembro.

Processo em que Filomena Honorina da Costa e Virgínia Perolina da Costa, solteiras, pedem o pagam...

Processo em que Filomena Honorina da Costa e Virgínia Perolina da Costa, solteiras, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Aleixo Justiniano Sócrates da Costa, facultativo de 1.ª classe reformado do quadro de Cabo Verde

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo requerimento de Manuel Fernandes, da cidade do Funchal, pedindo os vencimentos em dívida a seu filho Joaquim Fernandes, sacristão da igreja paroquial de São Pedro da dita cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de junho de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de julho de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os ofícios da Procuradoria Geral da Coroa de 5 e 10 de abril com o requerimento de António Vidal Salgado, amanuense daquela secretaria, a respeito do ordenado deste funcionário

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de maio de 1858, teve despacho a 14 de junho de 1858.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento de D. Emília Augusta Pereira do Vale, pedindo os vencimentos em dívida a seu falecido pai, José Tomás Pereira de Almeida, que fora juiz de direito na comarca do Fundão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de fevereiro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 16 de março de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento de D. Bernardina Rosa de Cerqueira Lobo e Abreu, pedindo os ordenados em dívida a seu falecido marido, o juiz de direito na comarca de Cuba, António Vaz Lobo de Abreu

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de outubro de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de novembro de 1857, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Luís Gonzaga de França Brazão e suas irmãs, pedindo os vencimentos em dívida ao irmão, o falecido padre João António de França Brazão, vigário da freguesia da Senhora do Livramento no lugar das Achadas da Cruz

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de julho de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 27 de agosto de 1857, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o requerimento de Ana de Jesus, pedindo os vencimentos em dívida a José António da Silva, marinheiro do Corpo de Veteranos da Marinha

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 22 de julho de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 27 de agosto de 1857, escrita sobre o ofício.

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