Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"Pretensão de D. Olímpia de Sá Lippe Chalbert e irmã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Olímpia de Sá Lippe Chalbert e irmã pedem os vencimentos em dívida à sua falecida irmã, que foi pensionista do Estado.

"Pretensão de José Martins"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Martins pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que foi cabo da Guarda Fiscal.

"Vencimentos em dívida a José Maria Bettencourt"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que José Maria Bettencourt pede os vencimentos em dívida à sua falecida mulher, que foi encarregada da estação postal na ilha do Pico.

"Pretensão de D. Maria da Conceição Vasconcelos Bastos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria da Conceição Vasconcelos Bastos pede a gratificação em dívida ao seu falecido irmão, Flórido de Vasconcelos, como membro da comissão encarregada de coligir a legislação aduaneira.

"Pretensão de Maria Augusta da Silva Ribeiro e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Augusta da Silva Ribeiro e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi oficial da Repartição de Fazenda de Bragança.

"Vencimentos a Rosa dos Prazeres Rebelo da Veiga Cabral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Rosa dos Prazeres Rebelo da Veiga Cabral pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi sargento da 1.ª companhia da administração militar.

"Pretensão de Francisco Manuel Machado e mulher"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Manuel Machado e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que foi aspirante da Repartição de Fazenda em Évora.

"Vencimentos a Antónia Maria Mendes Salazar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Antónia Maria Mendes Salazar pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi agente fiscal dos Caminhos de Ferro do Norte e Leste.

"Pretensão de D. Antónia de Sousa Sarmento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Antónia de Sousa Sarmento pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi chefe de secção da Guarda Fiscal.

"Pretensão de José Francisco dos Santos e mulher"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Francisco dos Santos e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido sogro e pai, que foi egresso da Ordem de São Francisco.

"Pretensão de Emília Teresa Franco Ferreira e seu marido Francisco Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Emília Teresa Franco Ferreira e seu marido Francisco Ferreira pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai e sogro, que era escrivão de fazenda de Ponta Delgada.

"Requerimento do visconde de Wildick, acerca do alcance no consulado do Rio de Janeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca dos requerimentos em que o visconde de Wildick, cônsul geral de primeira classe em disponibilidade, pede para ser restituído à situação que ocupava antes de ser pronunciado pelo crime de peculato, de que foi absolvido, por sentença de primeira instância de 13 de abril de 1889, confirmada por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de julho, e para lhe serem abonados os vencimentos que lhe competiam desde a data desse acórdão.

"Pretensão de Ana Augusta Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ana Augusta Ferreira e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi remador reformado da alfândega.

"Pretensão de Eduardo Lobato"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Eduardo Lobato pede o produto do espólio do seu falecido filho, que foi soldado da 1.ª companhia do batalhão n.º 2 da Guarda Fiscal.

"Pretensão de Augusto Pinto de Morais Sarmento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Augusto Pinto de Morais Sarmento pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que foi aspirante da alfândega.

"Pretensão de Alexandre Lopes Botelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Alexandre Lopes Botelho pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que foi fiel de armazém da alfândega de Lisboa.

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