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Pedido de importâncias que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Adelaide da Conceição Anastácio de Deus, Fernando da Silva Castelo Branco e outros, Maria Leal e filhos e Ana Joaquina de Paiva.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de outubro de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escritos sobre o ofício.

Processo em que Teresa Rodrigues Nogueira pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, Joaquim Machado Bernardes, primeiro-cabo da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Clementina Augusta pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, cantoneiro inválido do distrito de Viseu

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Mónica Maria pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, cantoneiro reformado

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 25 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Acumulação de vencimentos de Manuel Ferreira Cardoso como médico do extinto asilo municipal e professor interino do Liceu do Carmo

Contém ofício da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 24 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de novembro.

Processo em que Guilhermina Rosa pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, António Francisco de Araújo, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel Ribeiro e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, grumete reformado da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo relativo às gratificações pagas aos professores substitutos da Escola Normal do Porto e ...

Processo relativo às gratificações pagas aos professores substitutos da Escola Normal do Porto e outras

Consulta sobre se o despacho ministerial de 4 de fevereiro de 1905 pode prevalecer à disposição do artigo 246.º do decreto regulamentar de 19 de setembro de 1902. No seu parecer, o Procurador-Geral propõe a publicação de um diploma que esclareça este artigo 246.º, cujo sentido deve ser o do despacho ministerial de 4 de fevereiro de 1905, que consignou a doutrina de que o vencimento mensal dos professores substitutos nunca deve ser superior ao dos professores substituídos.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 28 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de novembro.

Processo em que Joana de Chaves Hintze Ribeiro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o conselheiro de Estado Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, na qualidade de vogal efetivo do Supremo Tribunal Administrativo

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 24 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Josefa Ferreira Augusto e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o bacharel António Ferreira Augusto, juiz de direito do Tribunal do Comércio de Lisboa

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 20 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que António Jorge Rodrigues Freire e Augusto José Rodrigues Freire pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, António Jorge Freire, na qualidade de engenheiro adjunto do posto de desinfeção pública de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 20 de setembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.

Dúvida acerca da proposta do comissário do Governo junto do Teatro D. Maria II para que a gratifi...

Dúvida acerca da proposta do comissário do Governo junto do Teatro D. Maria II para que a gratificação de 5000 réis paga ao ator perito do júri constituído para a admissão das peças, por cada sessão a que assiste, tenha um desconto de 5% para o cofre

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 8 de novembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro.

Processo em que Felicidade da Conceição Martins e filha pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, primeiro oficial aposentado da Junta do Crédito Público

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 8 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida à falecida professora aposentada Maria José Moniz de Oliveira Amorim

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 11 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido primeiro aspirante aposentado da Repartição de Fazenda João António de Figueiredo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 8 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido primeiro aspirante dos Correios aposentado Francisco António Penedo

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 7 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Mariana Rita do Nascimento Belchior e filho pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, contínuo da 5.ª Repartição de Contabilidade

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 20 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz da Relação dos Açores Abel de Matos Abreu

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de novembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de dezembro.

Processo em que Maria José de Sousa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Augusto de Sousa, condutor de trens dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.

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