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Processo em que Maria de Jesus Pais pede as importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Albano Alves, professor primário da escola da freguesia de Cabeça Santa, concelho de Penafiel

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 17 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo relativo à gratificação a ser dada aos vogais dos júris dos concursos para o magistério ...

Processo relativo à gratificação a ser dada aos vogais dos júris dos concursos para o magistério secundário a decorrer no Liceu Central de Lisboa

Consulta acerca da aplicação do preceituado no parágrafo único do artigo 206.º do decreto de 14 de agosto de 1895, que regulamenta a gratificação a ser paga aos membros dos júris dos concursos que não pertencerem aos liceus onde estes se realizam.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 24 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro.

Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz da Relação dos Açores Eduardo Alfredo Braga de Oliveira

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro.

Pedido de vencimentos que ficaram em dívida pela Caixa de Aposentação ao diretor do Correio de Valença, aposentado, José Maria Veríssimo de Morais

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 8 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que ficaram em dívida pela Caixa de Aposentação a António Gomes de Almeida, contínuo aposentado do Ministério das Obras Públicas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 8 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Leopoldina Assunção Correia pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, fogueiro da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Helena Duran Cabrera de Serra Moura pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, comissário naval

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Amália de Almada Lencastre Andrade Mendonça e outro pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e tio, capitão de mar e guerra

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Amélia Possolo Hogan Teves e filho pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, vice-almirante reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Helena pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido filho, António Gomes dos Reis, segundo-cabo do batalhão n.º 5 de caçadores de El-Rei

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 3 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Teresa Soares pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, fogueiro da Armada reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Girard e a sua filha, Berthe Moreau, pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Jean Girard, na qualidade de guarda efetivo do Museu Nacional de Belas Artes

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 5 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro.

Processo em que Maria do Carmo e as suas filhas pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel Augusto Lopes do rego, na qualidade de professor primário da escola do Casal de São Simão, freguesia da Aguda

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 17 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro.

Processo em que Cornélia Cândida Furtado de Antas pede, na qualidade de inventariante e cabeça de casal, os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça João Cândido Furtado de Antas

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Eugénia Teixeira Basto pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, ajudante fiscal da extinta Companhia Braçal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 26 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Felicidade Nazaré de Almeida pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido empregado dos Correios aposentado, Miguel E. de Sousa Neves, de quem é herdeira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 4 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Adelaide Pires Moreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, aspirante da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 26 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Joaquina Maria Coelho dos Santos pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, auxiliar do tráfego da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 28 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado requerido pelo procurador régio junto da Relação do Porto

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 21 de dezembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro de 1907.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida a Eduardo Augusto Batista de Almeida Leitão, pároco aposentado da igreja de São Bento, distrito da Guarda

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 24 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

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