Remunerações / Vencimentos / Abonos

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a possibilidade de serem acumulados vencimentos por um oficial do exército que era simultaneamente professor da Escola Principal de Instrução Primária da província de Cabo Verde.

"Officio do ministerio da fazenda de 3 de dezembro de 1874, acerca do requerimento, em que Carlos Eugenio Corrêa e Miguel Evaristo Pinto d'Almeida, pedem augmento de vencimento"

PT/AHPGR/PGR/04/027/142
Documento simples
1874-12-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Carlos Eugénio Correia e Miguel Evaristo Pinto de Almeida, amanuenses do Ministério da Fazenda, pedem que lhes seja aplicada a disposição do parágrafo único do artigo 15.º da carta de lei de 22 de abril de 1874, concedendo-lhes aumento de ordenado por diuturnidade de serviço.

"Officio do ministerio da fazenda de 14 de novembro de 1874, acerca da pretenção dos amanuenses d'este ministerio Carlos Eugenio Correia e Miguel Evaristo Pinto d'Almeida, pedindo lhe seja abonado o augmento de vencimento"

PT/AHPGR/PGR/04/027/132
Documento simples
1874-11-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Officio do ministerio da fazenda de 13 de julho de 1874, acerca da pretenção de Gregorio de Souza Pereira, amanuense do ministerio da fazenda pedindo augmento de vencimento"

PT/AHPGR/PGR/04/027/129
Documento simples
1874-10-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Officio do ministerio da Fazenda de 27 de maio de 1874, que versa sobre se os emolumentos dos escrivães do Julgado de Nellas devem ser addicionados aos dos escrivaes do Juizo da comarca de Magualde"

PT/AHPGR/PGR/04/027/114
Documento simples
1874-05-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Officio do ministerio da fazenda de 6 de junho de 1874, acerca do requerimento dos amanuenses do tribunal de contas, pedindo o augmento de vencimento, por diuturnidade de serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/027/118
Documento simples
1874-06-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Officio do ministerio da Fazenda de 20 de Maio de 1874, acerca do requerimento do amanuense Gregorio de Souza Pereira, em que pede se lhe abone o augmento de 50% do seu vencimento"

PT/AHPGR/PGR/04/027/115
Documento simples
1874-06-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Officio do ministerio da fazenda de 28 de Outubro de 1873, acerca da pretenção de D. Maria do Carmo das Dores, pedindo ser embolsada da differença que de menos tem recebido na pensão de 15$000 que a lei lhe concedeu"

PT/AHPGR/PGR/04/027/084
Documento simples
1873-12-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Officio do ministerio da fazenda de 3 de Maio de 1873, que versa sobre a pretenção de D. Maria de Jesus"

PT/AHPGR/PGR/04/027/052
Documento simples
1873-05-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Maria de Jesus e outros pedem o pagamento dos vencimentos em dívida à sua falecida mãe, Teresa de Jesus Antunes Teixeira, pensionista do Estado.

"Officio do ministerio da fazenda de 27 de Julho de 1872, acerca da pretenção de Jose Lopes Guimarães, arrematante que foi do real d'agua no distrito de Coimbra, para que lhe seja restituida a importancia arrecadada pela fazenda"