Remunerações / Vencimentos / Abonos

"Ácerca da pretensão de Frederico Augusto de Campos"

PT/AHPGR/PGR/04/030/008
Pièce
1873-03-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Frederico Augusto de Campos, primeiro gravador da Casa da Moeda e papel selado, reclama contra as deduções que tem sofrido nas gratificações recebidas por trabalhos de gravura executados para serviço do mesmo estabelecimento, por lhe ter sido aplicado o decreto de 26 de fevereiro de 1869.

"José Augusto de Freitas pede os vencimentos em divida a sua finada mãe que era pensionista do Estado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/269
Pièce
1880-09-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"D. Maria da Glória Verney e Silva pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi pensionista do Estado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/268
Pièce
1880-09-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Maximiliano d'Almeida, como tutor de menores, pede os vencimentos em divida ao fallecido Egresso D. Felicissimo da Anunciação Costa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/232
Pièce
1879-11-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"D. Cândida Maria da Natividade pede os vencimentos em divida a seu marido que foi recebedor em Beja."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/236
Pièce
1879-12-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"D. Maria Augusta da Costa Sequeira Nidal pede os vencimentos em divida a seu finado marido que foi escrivão de Fazenda em Ovar."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/237
Pièce
1879-12-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Processo em que a Caixa Economica da Cidade de Angra pede os vencimentos em divida do fallecido Aspirante da Repartição de Fazenda do Districto, Cabêdo de Lencastre, que já haviam sido pedidos por seu irmão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/245
Pièce
1880-03-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre pretenção de Sebastião Augusto Barreto de Saldanha. Vencimentos em divida."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/205
Pièce
1879-04-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se o Thesoureiro pagador do Ministerio deve por ordem judicial constituir-se depositario dos vencimentos arrestados."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/199
Pièce
1879-01-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da execução do Precatorio do Juiz da 3.ª vara para penhora dos vencimentos do fallecido Empregado Carlos José M. Froment, existentes na mão do Thesoureiro Pagador do Ministerio."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/203
Pièce
1879-03-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Maria José pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido escripturario que foi da Repartição de Fazenda da Guarda."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/200
Pièce
1879-03-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"D. Maria Amélia d'Araujo pede os vencimentos em divida a seu finado marido expensionista do estado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/188
Pièce
1878-09-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"O Director interino d'Alfandega de Lisboa propôe que a gratificação aos empregados por serviços extraordinários seja regulada legalmente."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/194
Pièce
1878-11-29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"D. Miquelina Candida de Sousa Villas Boas Pinheiro pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi official da Alfandega de Vianna do Castello."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/197
Pièce
1879-01-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sebastião Augusto Barreto de Saldanha pede os vencimentos em divida a seu finado pai Fiscal reformado que foi da Alfandega de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/198
Pièce
1879-01-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Elisiário Augusto Leforte 1.º official graduado pede o augmento do supplemento d'ordenado que lhe é abonado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/184
Pièce
1878-06-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Francisco Justino Marques Nogueira pede os vencimentos em divida a seu fallecido Pai, ex recebedor da Comarca dos Olivaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/180
Pièce
1878-05-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"D. Ephigenia Dias d'Almeida pede os vencimento em divida a seu finado marido."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/171
Pièce
1878-02-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Efigénia Dias de Almeida, em que pede os vencimentos em dívida, do falecido marido.

"Ácerca da collocação que deve dar-se ao ex-director da Alfandega de Ponta Delgada, Guilherme Real Cabral."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/165
Pièce
1877-10-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre pretenção d'António Felix Campêllo, ácerca da penhora na 3.ª parte do ordenado do Contador do Tribunal de Contas, Fonseca."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/069
Pièce
1874-11-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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Remunerações / Vencimentos / Abonos

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