"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Janeiro corrente sobre Joaquim Antonio de Oliveira pede seja confirmada a ajuda de custo que se lhe conferio pelos seus Serviços."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/024
• Documento simples
• 1846 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento consultado em que Antonio Julio da Silva Pereira pede pagamento de hûa gratificação que lhe compete."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/018
• Documento simples
• 1845 dezembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Fevereiro de 1846, á cerca de D. Gertrudes Magna da Conceição, pedindo se lhe mande pagar os vencimentos que se ficarão devendo a seu Pai, Capitão Tenente reformado d'Armada Francisco Gonçalves."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/037
• Documento simples
• 1846 Março 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Fevereiro de 1846, á cerca de Gabriel Lopes de Lima, reclamando o abono dos vencimentos que lhe competem, como Director apposentado da Alfandega de Moura."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/038
• Documento simples
• 1846 março 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de março de 1846, á cerca dos Guardas da Alfandega de Ponta Delgada, pedindo augmento de vencimento."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/048
• Documento simples
• 1846 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 d'Abril de 1846, á cerca de dever ou não abonar-se quotas ás authoridades, e mais Empregados na arrecadação dos rendimentos publicos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/063
• Documento simples
• 1848 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Dezembro de 1845, á cerca de Mauricio Leonardo Fôz Rodrigues, pedindo uma gratificação annual de 100$000 reis, pelo serviço de dirigir a secção dos Caixas Centraes do Ministerio da Fazenda."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/065
• Documento simples
• 1846 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 d'Abril de 1846, á cerca da pertenção de João Pedro Grost da Silva Pombo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/071
• Documento simples
• 1846 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Maio de 1846, á cerca da representação do Governador Civil da Guarda, pedindo se lhe declare, se deve abonar ao visitador extraordinario d'aquelle Districto, o vencimento que percebia como Amanuense temporario."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/079
• Documento simples
• 1846 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Maio de 1846, á cerca dos Aspirantes da 2.ª Classe do Tribunal do Thesouro Publico, pedindo serem promovidos aos Lugares de 1.ª Classe, augmentando-se o numero d'estes, ou que se lhe arbitre uma gratificação equivalente á somma em que se reputar que ficarão prejudicados."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/085
• Documento simples
• 1846 maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Março de 1846, á cerca de Januario da Costa Neves, sollicitador da Fazenda no Julgado de Azeitão, pedindo uma gratificação na conformidade do deposto no Decreto de 30 de Junho de 1844."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/087
• Documento simples
• 1846 junho 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 22 de Junho de 1846 á cerca de Antonio Maria do Couto Monteiro, pedindo se lhe mande pagar a importancia correspondente aos dias que servio o Logar d'Amanuense Temporario da 2.ª Classe do Thesouro Publico."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/099
• Documento simples
• 1846 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 26 de Junho de 1846, á cerca de Dom Francisco da Nazareth e Almeida Egresso do extincto Mosteiro de São Vicente, pedindo se lhe abone integralmente a sua prestação."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/100
• Documento simples
• 1846 julho 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Julho de 1845, á cerca de Victorino Alves da Silva Junior, pedindo pagamento dos ordenados que venceu nos mezes de Setembro a Dezembro de 1846, como Escrivão da carga e descarga que foi da Alfandega de Caminha, servindo na de Vianna."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/117
• Documento simples
• 1846 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino digo da Fazenda de 16 de Julho de 1846 á cerca do modo por que deve ser paga ao Brigadeiro Antonio Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado a gratificação que lhe foi arbitrada por dirigir os Faroes do Reino."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/120
• Documento simples
• 1846 setembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Setembro de 1846 á cerca de pertender Julio Urbano Fernandes escrivão da Meza grande da Alfandega do Funchal, se lhe abone o vencimento desde que faleceo o antecessor."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/134
• Documento simples
• 1846 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 30 de Setembro ultimo sobre a execução da Portaria do mesmo Ministerio de 10 de Agosto findo que reduz a ametade os vencimentos das Classes inactivas chamados ao Serviço a abonados por meio de Titulos de renda vitalicia."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/141
• Documento simples
• 1846 outubro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Novembro corrente sobre o requerimento de António Jose de Lima Leitão que pede se lhe mandasse pagar a importancia dos subsidios que venceu como Deputado ás Cortes de 1822 e 1823."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/020
• Documento simples
• 1848-11-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Outubro ultimo sobre requerimento de Jacinto Teixeira de Azevedo que pede o subsídio por inteiro em razão de sua idade e molestias."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/023
• Documento simples
• 1848-12-06

Parte de Procuradoria-Geral da República