Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Mogadouro em que expõe que os oficiais de diligências do julgado da cabeça daquela comarca se despediram do serviço pelo facto de a tabela da novíssima reforma judiciária não lhes mandar contar caminhos, não podendo num julgado que tem quatro léguas de distância fazer as intimações das testemunhas e outros avisos, com o salário marcado na lei.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Tribunal de Contas relativo ao pedido de aumento de ordenado do amanuense José Olegário Simões da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo do Ministério do Reino, relativo a um precatório expedido a pedido de Carolina Júlia Pinto que tem como objetivo que lhe seja entregue mensalmente, para seu sustento, metade de todos proventos que o seu marido, Alexandre Barreto, amanuense da Imprensa Nacional, recebe.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 4 de janeiro de 1878.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo do Ministério do Reino em que o professor Luís Filipe Leite pede o aumento do terço do seu ordenado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo do Ministério do Reino em que José Maria Pereira Viana, professor de instrução primária com 30 anos de serviço, pede o aumento do terço do seu ordenado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Efigénia Teixeira pede o pagamento do vencimento que ficou em dívida ao seu falecido marido, João Batista Teixeira, porteiro do Ministério das Obras Públicas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Tribunal de Contas acerca do pedido de aumento de ordenado de José Inácio Borges Romeira Pacheco, amanuense do Tribunal de Contas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que José da Costa Camarate, secretário graduado do Tribunal de Contas, alegando ter-lhe sido reconhecido o direito à indemnização da parte dos seus vencimentos de que tinha sido privado, pede que lhe seja restituída a importância da parte dos seus vencimentos relativos aos anos anteriores a 1874.

Parecer dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro e Visconde de Camarate acerca da consulta solicitada pelo Ministério da Justiça sobre o pedido de aumento do terço apresentado pelos juízes António de Melo Borges e Castro e José Maria da Costa e Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo em que João Gonçalves de Freitas, ex-soldado de cavalaria n.º 6, pede que lhe seja entregue a importância pela qual foi executado o refratário José António Teixeira, que o suplicante substituiu. Relativamente a este processo, o Ajudante do Procurador-Geral solicita esclarecimentos do Governo Civil de Vila Real, para poder emitir o seu parecer.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Frederico Augusto de Campos, primeiro gravador da Casa da Moeda e papel selado, reclama contra as deduções que tem sofrido nas gratificações recebidas por trabalhos de gravura executados para serviço do mesmo estabelecimento, por lhe ter sido aplicado o decreto de 26 de fevereiro de 1869.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.