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Processo em que Maria Mena de Vilhena Coutinho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Albano de Magalhães Coutinho, na qualidade de juiz de direito no quadro da magistratura em exercício

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos em dívida aos falecidos João António Fragoso Rhodes, juiz de direito, e Baltazar Constante de Santa Cruz Alves, delegado do Procurador Régio na comarca de Praia da Vitória

Consulta acerca dos requerimentos em que João Duarte Fragoso de Rhodes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, João António Fragoso Rhodes, juiz de direito, e Manuel de Santa Cruz Alves Pinho pede os que ficaram em dívida ao seu filho, Baltazar Constante de Santa Cruz Alves, delegado do Procurador Régio na comarca de Praia da Vitória.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de novembro, escrito sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz da Relação dos Açores Arnaldo Teixeira de Sousa Leite

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de setembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de outubro.

Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz da Relação dos Açores Augusto Carlos Xavier

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 29 de agosto de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de outubro.

Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz de direito João António Sepúlveda

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de março de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de maio.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 10 de dezembro de 1904, e minuta do parecer, de 2 de dezembro de 1905.

Processo em que José Joaquim Duarte Paulino do Vale, Custódia Duarte Paulino do Vale, Elvira Alvarenga do Vale e Rosa Duarte Paulino do Vale pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Joaquim Duarte Paulino do Vale, na qualidade de juiz de direito na comarca de Amarante

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 23 de abril de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Hipólita Lopes dos Santos e Silva, Olímpia dos Santos e Silva Machado e Abel Soares Machado pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim dos Santos e Silva, na qualidade de químico analista do conselho médico-legal da circunscrição de Coimbra

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de abril de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Francisca Adelaide da Silva Costa Rebelo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Maria da Costa Rebelo, na qualidade de juiz de direito da comarca de Monção

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 20 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Emília dos Aflitos de Meneses Montenegro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Joaquim de Castro Feijó, na qualidade de juiz de direito de primeira instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Henriqueta Guimarães Cid das Neves e Castro, Leonor Cid das Neves e Castro de Novais e Mário Guimarães Cid das Neves e Castro pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Francisco Augusto das Neves e Castro, na qualidade de juiz de segunda instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Pedro Dinis da Silveira e a sua mulher, Tomé Cardoso Brum da Silveira, Maria Lucinda Brum da Silveira e Ana do Espírito Santo Brum da Silveira pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão e cunhado, o padre Jerónimo Brum da Silveira, cura da Matriz da vila das Lajes do Pico

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março, escrito sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado requerido por Mateus Teixeira de Azevedo, juiz da Relação dos Açores

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 14 de fevereiro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro.

Aumento do terço do ordenado requerido por António Henriques Rodrigues da Costa, juiz de segunda instância

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de dezembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de fevereiro de 1906.

Aumento do terço do ordenado requerido por Francisco Maria Veiga, juiz da Relação dos Açores

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de janeiro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro.

Processo em que Maria da Conceição pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José António, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 1 de dezembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Esperança Rosa de Sousa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Francisco do Espírito Santo Cordeiro, na qualidade de soldado da Guarda Municipal do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 1 de dezembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que António Francisco da Costa Júnior pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mulher, Deodata da Costa Castilho, na qualidade de professora da Escola Central n.º 15

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria José da Silveira Caires Camacho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Júlio César Caires Camacho, na qualidade de subdelegado guarda-mor de saúde na ilha das Flores

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria José Garcia de Almeida e os seus filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel António de Almeida, na qualidade de guarda efetivo do Museu Nacional de Belas Artes

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Glória Xavier pede a renda que ficou em dívida ao seu falecido pai, Manuel Xavier Marques, na qualidade de proprietário da casa onde funciona a escola primária do concelho de Santana, na ilha da Madeira

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.

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