Remunerações / Vencimentos / Abonos

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Processo em que Mónica Maria pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, cantoneiro reformado

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 25 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Acumulação de vencimentos de Manuel Ferreira Cardoso como médico do extinto asilo municipal e professor interino do Liceu do Carmo

Contém ofício da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 24 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de novembro.

Processo em que Guilhermina Rosa pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, António Francisco de Araújo, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Joana Maria pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, cabo fogueiro da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel Ribeiro e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, grumete reformado da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo relativo às gratificações pagas aos professores substitutos da Escola Normal do Porto e ...

Processo relativo às gratificações pagas aos professores substitutos da Escola Normal do Porto e outras

Consulta sobre se o despacho ministerial de 4 de fevereiro de 1905 pode prevalecer à disposição do artigo 246.º do decreto regulamentar de 19 de setembro de 1902. No seu parecer, o Procurador-Geral propõe a publicação de um diploma que esclareça este artigo 246.º, cujo sentido deve ser o do despacho ministerial de 4 de fevereiro de 1905, que consignou a doutrina de que o vencimento mensal dos professores substitutos nunca deve ser superior ao dos professores substituídos.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 28 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de novembro.

Processo em que Gertrudes do Nascimento Paião pede novamente os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Vitorino José Paião, fornecedor do Ministério das Obras Públicas

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 27 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Bento, na qualidade de avô e tutor da menor Belmira de Jesus, pede as importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Francisco de Jesus, como contramestre de clarins da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 22 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Adelaide Portugal de Abreu Duro e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, aspirante da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 8 de julho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de julho, escrito sobre o ofício.

Dúvida relativa à legalidade da gratificação devida ao conselheiro José de Sousa Monteiro, que fo...

Dúvida relativa à legalidade da gratificação devida ao conselheiro José de Sousa Monteiro, que foi encarregado de dirigir, na Academia Real das Ciências, a publicação, subsidiada pelo Estado, "Portugaliae Monumenta Historica"

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 11 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de outubro.

Processo em que Carlota Leonor de Andrade pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, João José Biker de Andrade, na qualidade de comissário do Corpo de Polícia Civil de Faro

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 25 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Altina de Campos Ferreira, representado pelo procurador Abel Augusto de Campos Paiva, pede os vencimentos que ficaram em dívida à falecida Maria da Piedade Magalhães, na qualidade de professora da Escola Central de Santa Cruz de Coimbra

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 25 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Cândida de Almeida Sousa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, inspetor dos bens nacionais

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 6 de julho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de julho, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido António Cordeiro de Sousa Feio, segundo oficial do Governo Civil de Beja aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 6 de julho de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de julho.

Processo em que o conde de Campo Belo, Diogo Leite Pereira de Paiva Távora e Cernache, e a sua irmã Maria Luísa Leite Pereira de Paiva Távora e Cernache pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Adriano de Paiva de Faria Leite Brandão, na qualidade de lente da Academia Politécnica do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 25 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Palmira de Noronha de Ornelas Bruges pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, presidente da comissão avaliadora de prédios urbanos em Angra do Heroísmo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 8 de julho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de julho, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido João Moniz de Sá Meneses, amanuense do Governo Civil de Évora aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 6 de julho de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de julho.

Processo em que Isabel da Fonseca Moreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, João Manuel Moreira, na qualidade de professor efetivo do Liceu Central do Porto (2.ª zona escolar)

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 25 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Jorge Augusto Lopes de Andrade pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, vice-almirante da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz agregado à Relação de Lisboa Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de maio de 1907, documento com o tempo de serviço do magistrado, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho.

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