Consulta acerca do requerimento em que Joaquim Carlos Garcia de Miranda, por si e como procurador do seu irmão, Luís Carlos Garcia de Miranda, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, o conselheiro Luís Carlos Garcia de Miranda, na qualidade de juiz do Supremo Tribunal de Justiça.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 11 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 21 de janeiro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de fevereiro.

Consulta acerca do requerimento em que Maria da Conceição Couceiro da Costa Vasconcelos Osório pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o juiz de segunda instância Francisco Augusto de Gouveia Osório.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Margarida de Jesus Afonso Pimentel e outros pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido juiz de direito de segunda instância na Relação de Lisboa António Emílio de Sousa Freire Pimentel.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, expedido a 5 de abril, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria das Dores da Fonseca Almeida da Cunha pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, o juiz de direito de segunda instância António de Almeida e Cunha.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 23 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Alfredo Pinto da Mota e Henrique Pinto da Mota pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Bento José Pinto da Mota, juiz de direito de segunda instância colocado no quadro da magistratura judicial sem exercício.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março, expedido a 5 de abril, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria Luísa da Silva Trigueiros pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Luís Tibúrcio da Silva Trigueiros, juiz de segunda instância.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março, expedido a 5 de abril, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que o conselheiro António Egípcio Quaresma Lopes de Vasconcelos, na qualidade de cabeça de casal, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido Cassiano Sepúlveda Teixeira, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de abril de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de setembro de 1903, mapa com o tempo de serviço do juiz e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de abril de 1904.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de setembro de 1903, mapa com o tempo de serviço do juiz e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de abril de 1904.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de abril.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de janeiro de 1904, mapa com o tempo de serviço do juiz e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de abril.

Consulta acerca do requerimento em que Maria Marta Júdice Guerreiro, Maria Josefina Guerreiro de Brito e Laura de Júdice Guerreiro Duarte pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Anastácio Cupertino Guerreiro Lourenço, juiz de direito de primeira instância colocado no quadro da magistratura judicial.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de maio, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria Clementina Leonardo de Mendonça e Eduardo Aires Leonardo de Mendonça pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Lourenço Aires de Mendonça, juiz de direito da comarca de Beja.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de maio, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Luísa Petronilha Gomes Seabra, Laura da Conceição de Castro Seabra e Albertina de Castro Seabra pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o bacharel Joaquim Pedro Seabra, chefe de repartição da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de junho, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que o cónego Maximino Viegas de Matos Carvalho pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, D. José Manuel de Carvalho, na qualidade de bispo da Diocese de Angra.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de junho, escrito sobre o ofício.

Contém apenas a capa do processo, onde foi escrito o parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de junho de 1904.

Consulta acerca do requerimento em que Maria Leopoldina Canavarro Crispiniano e seus filhos João Canavarro Crispiniano da Fonseca e Adriano António Crispiniano da Fonseca pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o bacharel António Crispiniano da Fonseca, juiz de direito na comarca de Amarante.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de agosto de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria Luísa Hickling Pereira da Silva de Bívar pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o conselheiro de Estado Luís Frederico de Bívar Gomes da Costa, juiz do Supremo Tribunal de Justiça.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de agosto e 13 de outubro de 1904, mapas com o tempo de serviço do juiz e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de novembro.