Remunerações / Vencimentos / Abonos

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Pedido de vencimentos que ficaram em dívida ao falecido João de Bettencourt Jardim, oficial de secretaria do Governo Civil aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 21 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Leopoldina Gião Garcia Pereira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, auditor do contencioso fiscal da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 21 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de março, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que ficaram em dívida ao falecido José de Oliveira Martins Meneses, condutor de 2.ª classe aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 19 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Isabel dos Santos Ribeiro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, sargento reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.

Processo em que Ana Augusta Nogueira e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, aspirante da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 6 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de fevereiro.

Processo em que Francisco de Paula de Mendonça Pessanha e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida esposa, mãe e sogra, pensionista do Estado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 3 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de fevereiro.

Processo em que Maria Cândida Lopes pede para receber os vencimentos do seu marido, cabo reformado da Guarda Fiscal, por este se encontrar impossibilitado por doença

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 8 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de fevereiro.

Processo em que Maria Florinda e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, patrão reformado dos escaleres da fiscalização das alfândegas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 9 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de fevereiro.

Processo em que Adélia Pinto Gomes da Rocha pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, operário adido ao tráfego da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 9 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de fevereiro.

Processo em que o antigo inspetor aduaneiro Manuel Maria de Mendonça Pinto de Sousa Coutinho Balsemão pede para lhe ser pago o vencimento de exercício relativo ao ano de 1904, em que esteve ao serviço da Direção-Geral da Tesouraria

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 31 de janeiro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro.
O parecer faz referência ao processo do inspetor Alexandre Maria de Lemos, a quem foi abonada a quantia de 400$000 réis por ter exercido funções na fiscalização do selo.

Processo em que Maria Matilde de Ornelas Gouveia pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, pensionista da Alfândega do Funchal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 19 de janeiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Teodolinda da Conceição Sales Belo e filha pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, recebedor do concelho de Mação

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de janeiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Aurélia Maria Leite Campos Barreto pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, escrivão de Fazenda da Figueira da Foz

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 9 de janeiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos em dívida ao falecido Francisco José Luís Vieira, professor de instrução primária aposentado

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 10 de janeiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana Maria e filhos pedem os vencimentos do seu falecido marido e pai, operário adido ao tráfego da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 26 de dezembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1906, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Guilhermina Ferreira Sarmento Russel Cortez pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Augusto da Costa Russel Cortez, na qualidade de juiz de direito de segunda instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz da Relação dos Açores Francisco Teixeira de Mesquita

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de outubro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro.

Processo em que Maria Mena de Vilhena Coutinho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Albano de Magalhães Coutinho, na qualidade de juiz de direito no quadro da magistratura em exercício

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos em dívida aos falecidos João António Fragoso Rhodes, juiz de direito, e Baltazar Constante de Santa Cruz Alves, delegado do Procurador Régio na comarca de Praia da Vitória

Consulta acerca dos requerimentos em que João Duarte Fragoso de Rhodes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, João António Fragoso Rhodes, juiz de direito, e Manuel de Santa Cruz Alves Pinho pede os que ficaram em dívida ao seu filho, Baltazar Constante de Santa Cruz Alves, delegado do Procurador Régio na comarca de Praia da Vitória.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de novembro, escrito sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz da Relação dos Açores Arnaldo Teixeira de Sousa Leite

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de setembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de outubro.

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