Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.

Consulta sobre os requerimentos em que Isabel Matoso da Câmara e seu filho José Albano da Costa Ventura Matoso pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o conselheiro José Gonçalves da Costa, juiz da Relação dos Açores, e Maria da Costa Leite e Arnaldo Pacheco de Castro Rebelo pedem os de seu falecido marido e pai, o bacharel João Manuel Pacheco Teixeira Rebelo, na qualidade de juiz no quadro da magistratura.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de junho, escrito sobre o ofício.

Consulta sobre o requerimento em que Rodrigo Morais Soares de Medeiros e Ovídio José da Silva Medeiros pedem o pagamento de metade dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, o bacharel João Maria da Silva Medeiros, juiz de direito colocado no quadro da magistratura judicial sem exercício, uma vez que a outra metade foi entregue à viúva, Cândida Bernardina Barros de Morais Soares de Medeiros.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 14 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de junho, escrito sobre o ofício.

Contém dois ofícios da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 31 de outubro e 30 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1902, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Contém apenas a capa do processo, onde foi escrito o parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro.

Consulta acerca do requerimento em que Aníbal Augusto Ramos de Miranda, na qualidade de procurador do seu pai, Augusto dos Santos Ferreira de Miranda, solicita a entrega de todos os artigos de mobília, vestuário, etc. constantes dos autos de arrolamento que envia e o soldo que ficou em dívida ao irmão do seu constituinte, o major do quadro de reserva António Lourenço Ferreira, falecido em 5 de fevereiro de 1902.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 1 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de julho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de julho, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 27 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 30 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 3 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.