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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida à falecida professora de ensino primário Maria Guilhermina Cardoso e Silva

Consulta acerca do requerimento em que Maria Madalena da Silva Vendrell pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, Maria Guilhermina Cardoso e Silva, professora de ensino primário na Escola do Campo Grande, concelho de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Joaquim António da Fonseca

Consulta acerca do requerimento em que Bibiana das Dores Ferreira pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, Joaquim António da Fonseca, porteiro do Governo Civil do Distrito de Évora.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido professor de ensino primário José Maria Bota

Consulta acerca do requerimento em que Joana Maria pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Maria Bota, professor de ensino primário na freguesia de São Pedro de Este, concelho de Braga.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido Abílio Pinto de Mascarenhas, professor da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa

Consulta acerca do requerimento em que Carlota Pires de Mascarenhas pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Abílio Pinto de Mascarenhas, na qualidade de professor da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Abono da gratificação inerente ao cargo de chefe da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, requerido pelo 1.º oficial bacharel Urbano Henriques

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 10 de junho de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de junho.

Pedido de Manuel António Ferreira Deusdado, professor do Liceu de Lisboa, para lhe ser paga a diferença de vencimentos a que alega ter direito

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 8 de junho de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de junho.

Pedido do bacharel António Maria de Sousa Horta e Costa, juiz da Relação de Luanda, para ser dispensado de repor a importância que ali recebeu nos três meses em que esteve de licença no Reino

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 29 de janeiro de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de abril.

Reclamação do lente da Academia Politécnica do Porto Roberto Alves de Sousa Ferreira sobre o seu vencimento de outubro

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 7 de fevereiro de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.

Dúvidas acerca do vencimento que deve receber o chefe do serviço de saúde do Estado da Índia, Rafael António Pereira

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 27 de janeiro de 1897, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio.

Pedido de José Manuel Rodrigues, capitão de artilharia e lente do Instituto Industrial e Comercial do Porto, acerca dos seus vencimentos

Contém ofício da 1.ª Secção da Repartição da Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de maio de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.

Pedido de José Cândido Correia, lente do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, acerca dos seus vencimentos

Contém ofício da 1.ª Secção da Repartição da Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de abril de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio.

Reclamação do professor do Liceu de Santarém Joaquim Guilherme Gusmão de Almeida, aposentado, acerca da liquidação do tempo de serviço que lhe foi feita

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 11 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.

Acumulação de vencimentos de António José Teixeira, lente jubilado da Faculdade de Matemática e diretor-geral de instrução secundária e superior no extinto Ministério da Instrução Pública

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 9 de outubro de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro. Através deste ofício, são remetidas cópias dos documentos solicitados anteriormente pelo Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda.

Acumulação de vencimentos de António José Teixeira, lente jubilado da Faculdade de Matemática e diretor-geral de instrução secundária e superior no extinto Ministério da Instrução Pública

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 23 de setembro de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de outubro, em que solicita o envio de documentos, de forma a poder pronunciar-se.

Dúvidas no abono de vencimentos aos primeiros secretários das legações de Londres e de Madrid que são deputados da nação portuguesa, Carlos Cirilo Machado e Luís Virgílio Teixeira

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 7 de dezembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro de 1895. Tem junto outro ofício da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 16 de julho de 1894, e minuta do parecer, de 25 de julho de 1894. Este aborda a questão de se é facultativa ou imperativa a colocação na disponibilidade dos empregados do quadro diplomático que aceitaram o mandato legislativo, de acordo com o decreto de 12 de novembro de 1891.

Pedido de aumento do vencimento de aposentação de António Maria Pereira, professor da Escola Primária Elementar da Murtosa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 23 de novembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de dezembro.

Pedido de pagamento de gratificação a Manuel Francisco Medeiros de Botelho, professor interino do Liceu de Leiria

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 2 de janeiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro.

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