Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Setembro de 1841, ácerca de Joaquim Dias da Costa, Guarda Môr da Alfandega da Figueira pedindo a gratificação que lhe possa competir, dedusida do credito supplementar votado pelas Cortes a favôr dos Empregados das Alfandegas menores do Reino."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Pedido de vencimentos em dívida pela Caixa de Aposentação ao falecido Inácio Miguel Leitão Manso de Lima Falcão, 2.º oficial aposentado

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos em dívida ao falecido Brás de Assis Correia, 1.º aspirante telégrafo-postal aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 4 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.

Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido escrivão de Fazenda aposentado José Augusto Freire de Andrade

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Joaquim Marques, guarda florestal aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido porteiro do Governo Civil aposentado Francisco José Augusto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Felisberto Cláudio Pereira, professor aposentado da Escola Primária Elementar da freguesia de Rabaçal, concelho de Penela

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido António Maria da Fonseca Duarte, professor aposentado da Escola Primária de Santa Maria Maior do concelho da Covilhã

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida pela Caixa de Aposentação ao falecido Luís Dias Possas, fiel dos armazéns do papel selado e para selar da Casa da Moeda

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Francisco de Sales Resende, professor de instrução primária aposentado da Escola de São Pedro de Ponta Delgada

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 28 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Luís Albino Nunes, aposentado como pároco colado na igreja de Nossa Senhora da Piedade, da ilha de Porto Santo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida aos falecidos conselheiro José Gonçalves da Costa e bacharel João Manuel Pacheco Teixeira Rebelo

Consulta sobre os requerimentos em que Isabel Matoso da Câmara e seu filho José Albano da Costa Ventura Matoso pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o conselheiro José Gonçalves da Costa, juiz da Relação dos Açores, e Maria da Costa Leite e Arnaldo Pacheco de Castro Rebelo pedem os de seu falecido marido e pai, o bacharel João Manuel Pacheco Teixeira Rebelo, na qualidade de juiz no quadro da magistratura.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Processo relativo à diferença de vencimento requerida pelo bacharel Manuel Ferreira Portela, juiz de direito no quadro da magistratura judicial sem exercício

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de junho, escrito sobre o ofício.

Pedido de pagamento de metade dos vencimentos em dívida ao falecido bacharel João Maria da Silva Medeiros

Consulta sobre o requerimento em que Rodrigo Morais Soares de Medeiros e Ovídio José da Silva Medeiros pedem o pagamento de metade dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, o bacharel João Maria da Silva Medeiros, juiz de direito colocado no quadro da magistratura judicial sem exercício, uma vez que a outra metade foi entregue à viúva, Cândida Bernardina Barros de Morais Soares de Medeiros.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 14 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Augusto Ramos da Costa pede o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido pai, comissário naval reformado

Contém dois ofícios da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 31 de outubro e 30 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1902, escrito sobre o ofício.

Processo em que Francisca do Rosário pede o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, segundo-sargento do corpo de marinheiros

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.

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