Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"Officio do ministerio da guerra de 27 de dezembro de 1871, que versa sobre o requerimento de D. Maria José Victoria da Costa Balate, sobre soldos em divida."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria José Vitorina da Costa Balate pede metade do soldo em dívida a seu falecido marido, António Ferreira da Costa Balate.

"Officio do ministerio do reino de 5 de janeiro de 1872, que versa sobre o requerimento de D. Maria Amalia de Sá Pereira Sampaio Ozorio e Brito, sobre vencimentos em divida."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Amália de Sá Pereira Sampaio Osório e Brito pede a entrega da totalidade dos vencimentos em dívida ao falecido António de Sá Pereira Sampaio Osório e Brito, antigo professor da Escola do Comércio, para depois, em juízo, proceder à partilha.

"Officio do ministerio do reino de 24 de janeiro de 1872, que versa sobre o requerimento de Margarida Roza, pedindo a quantia de 5$920, que seu marido, hoje fallecido, deixou de receber."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Margarida Rosa para receber os vencimentos em dívida a seu falecido marido.

"Portaria do ministerio da guerra de 3 de janeiro de 1872, acerca dos requerimentos de Carlos Roma de Bocage, soldado do regimento d'artilheria n.º 1, e Polycarpo José da Costa Lima, soldado do regimento n.º 10, pedem a applicação da doutrina do artigo 43, do decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1863."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os requerimentos em que os soldados Carlos Roma de Bocage e Policarpo José da Costa Lima pedem que lhes seja aplicado o disposto no artigo 43 do decreto de 24 de dezembro de 1863 que estabelecia que os alunos com destino a qualquer das armas especiais ou ao corpo do Estado Maior, logo que tenham completado o terceiro ano preparatório dos mesmos cursos, serão promovidos ao posto de alferes alunos com o vencimento de 400 réis diários.

"Officio do ministerio da guerra de 6 de abril de 1872, acerca do requerimento de D. Albina Ephigenia Bissone Maurity, e outra, pedindo auctorisação para a assignarem mensalmente o recibo de soldo, que vence seu pae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido efetuado por Albina Efigénia Bissone Maurity para assinar mensalmente o recibo de vencimento de seu pai, por estar interdito.

"Officio do ministerio das obras publicas de 8 de junho de 1872, acerca do requerimento em que D. Maria Emilia Pereira da Silva Mousinho d'Albuquerque, pede o pagamento dos vencimentos em divida a seu fallecido marido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Emília Pereira da Silva Mouzinho d'Albuquerque pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido.

"Officio da direcção geral dos correios de 28 de Maio de 1872, acerca da pretenção de D. Gertrudes Maria de Araujo Amado, a qual pede o pagamento do que se ficou devendo a seu fallecido marido João de Souza Amado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Gertrudes Maria de Araújo Amado pede as importâncias que ficaram em dívida a seu falecido marido, João de Sousa Amado.

"Officio do ministerio da guerra de 24 de maio de 1872, acerca do processo relativo ao 2.º sargento da 7.ª companhia de reformados João José da Silva, pedindo o beneficio determinado no § 3.º do artigo 4.º do plano geral que creou as companhias de veteranos em 30 de dezembro de 1806."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos vencimentos dos soldados das companhias de reformados.

"Officio do ministerio das obras publicas de 3 de junho de 1872, acerca do requerimento de Boaventura José Vaz Murta, sobre vencimentos em divida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Boaventura José Vaz Murta pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido José Maria Vaz.

"Portaria do ministerio da marinha de 27 de maio de 1872, acerca do requerimento em que João Eduardo Ribeiro, capitão da guarnição da Provincia de Moçambique, pedindo para lhe ser abonado o seu vencimento, em quanto se acha impossibilitado de servir em africa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

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