Remunerações / Vencimentos / Abonos

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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido bacharel Abel Tomás de Oliveira e Sousa

Consulta acerca do requerimento em que Cândida Augusta de Oliveira Miranda e suas filhas pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido bacharel Abel Tomás de Oliveira e Sousa, na qualidade de delegado na comarca de Moncorvo.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 21 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida ao juiz de direito José Felizardo Rodrigues de Sousa

Consulta acerca do requerimento em que Cândida Augusta de Oliveira e Sousa e suas filhas pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido bacharel José Felizardo Rodrigues de Sousa, na qualidade de juiz de direito de primeira instância.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 21 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida ao juiz de direito José Fortunato Freire Temudo e Vera

Consulta acerca do requerimento em que Ana Augusta Pereira do Couto Brandão pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Fortunato Freire Temudo e Vera, na qualidade de juiz de direito de segunda instância, do Tribunal da Relação do Porto.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 11 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.

Pedido dos vencimentos em dívida ao juiz de direito Albano de Magalhães Coutinho

Consulta acerca do requerimento em que Maria José Mena de Vilhena Coutinho pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o bacharel Albano de Magalhães Coutinho, na qualidade de juiz de direito de primeira instância, colocado no quadro da magistratura judicial.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 6 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado requerido por José Paulo Monteiro Cancela, juiz de direito de primeira classe, servindo o lugar de procurador régio junto da Relação de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de janeiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de fevereiro.

Pedido dos vencimentos em dívida ao conselheiro Diogo António Correia de Sequeira Pinto

Consulta acerca do requerimento em que Maria Luciana Banha de Sequeira Pinto pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o conselheiro Diogo António Correia de Sequeira Pinto, na qualidade de juiz do Supremo Tribunal de Justiça, colocado no quadro da magistratura sem exercício. Este conselheiro tinha sido ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, entre 1864 e 1892, e Procurador-Geral, entre 1892 e 1898.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido juiz de direito João Miguel de Azevedo Pinto e Vasconcelos

Consulta acerca do requerimento em que Custódia Maria de Azevedo Antas, Adelina de Azevedo Antas e Sá e seu marido, José Maria de Sá Fernandes, e António Firmo de Azevedo Antas e sua mulher, Júlia Duarte de Azevedo, pedem o pagamento de parte dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai e sogro, João Miguel de Azevedo Pinto e Vasconcelos, na qualidade de juiz de direito de primeira instância.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 25 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado requerido por António Maria Vieira Lisboa, juiz da Relação de Lisboa

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de dezembro de 1904 e de 24 de janeiro de 1905, mapa com tempo de serviço do magistrado, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro de 1905.

Aumento do terço do ordenado requerido por Abel Augusto Correia de Pinho, juiz da Relação do Porto

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de dezembro de 1904 e de 28 de janeiro de 1905, mapa com tempo de serviço do magistrado, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro de 1905.

Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido conselheiro Cassiano Sepúlveda Teixeira

Consulta acerca do requerimento em que o conselheiro António Egípcio Quaresma Lopes de Vasconcelos, na qualidade de inventariante e administrador da herança do conselheiro Cassiano Sepúlveda Teixeira, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a este, na qualidade de juiz do Supremo Tribunal de Justiça.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido juiz de direito Joaquim Duarte Paulino do Vale

Consulta acerca do requerimento em que José Joaquim Duarte Paulino do Vale, Custódia Duarte Paulino do Vale e Rosa Duarte Paulino do Vale pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Joaquim Duarte Paulino do Vale, na qualidade de juiz de direito de primeira instância.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de janeiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de janeiro.

Aumento do terço do ordenado requerido por António Osório Sarmento de Figueiredo e pelo Conde de Paçô Vieira, ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda

Contém ofícios da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 e 30 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de janeiro de 1905.

Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido juiz de direito Abílio Adriano de Sá

Consulta acerca dos requerimentos em que Emília Augusta de Carvalho Castro e Sá e Adriana de Sá Margarida pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Abílio Adriano de Sá, na qualidade de juiz de direito de primeira instância.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1905, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida à falecida Teresa da Anunciação Correia

Consulta acerca do requerimento em que Antónia Correia de Lima e seu irmão Luciano Correia de Lima pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, Teresa da Anunciação Correia, na qualidade de professora na freguesia do Ramalhal, concelho de Torres Vedras.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Francisco de Paula e Silva

Consulta acerca do requerimento em que Carolina Bibiana Mendonça e Silva e seus filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Francisco de Paula e Silva, na qualidade de farmacêutico e primeiro substituto, em exercício, do juiz de direito na comarca e ilha de S. Jorge, distrito de Angra do Heroísmo.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Rodrigo Augusto de Vasconcelos

Consulta acerca do requerimento em que Maria Emília Mouzinho de Vasconcelos pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Rodrigo Augusto de Vasconcelos, na qualidade de porteiro da secretaria do Governo Civil de Évora.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Manuel da Silva Carriço

Consulta acerca do requerimento em que Maria José pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel da Silva Carriço, na qualidade de professor de ensino primário na freguesia de Abiul, concelho de Pombal.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 4 de dezembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Augusto Lopes da Silva

Consulta acerca do requerimento em que Júlia Cândida Fontes Lopes da Silva e seus filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José Augusto Lopes da Silva, na qualidade de secretário-geral do Governo Civil de Viana do Castelo.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Domingos Maria Dias Freitas

Consulta acerca do requerimento em que Carlota Cristina Pedreira Dias Freitas e suas filhas pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Domingos Maria Dias Freitas, na qualidade de amanuense da Direção-Geral de Instrução Pública.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Pedro Martins

Consulta acerca do requerimento em que Margarida da Assunção Martins e seus filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Pedro Martins, na qualidade de porteiro do jardim da Escola Politécnica.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro, escrito sobre o ofício.

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