Remunerações / Vencimentos / Abonos

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Dúvida sobre a atual situação do professor Possidónio José da Silva Marçal Júnior

Consulta acerca das dúvidas sobre a atual situação do professor Possidónio José da Silva Marçal Júnior, antigo professor da extinta Escola Normal de Évora, atualmente na situação de adido sem serviço, tendo obtido colocação como contador da comarca de Castelo Branco. O parecer refere-se à compatibilidade de funções e acumulação de vencimentos de professor e de contador.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 13 de abril de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de maio.

Processo em que Rita Vieira, como procuradora de sua mãe, Catarina Maria Vieira, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido filho desta, Manuel Alves Coruja, soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria José de Araújo Azevedo pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Avelino Nunes de Azevedo, subinspetor adido ao comissariado de instrução primária no distrito de Viana do Castelo

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria José do Espírito Santo Coutinho, Fabiana Coutinho, Maria José Coutinho e José da Silva Coutinho pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida irmã, Maria Martins, professora de ensino primário na freguesia de Bensafrim, concelho de Lagos

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria dos Ramos, na qualidade de herdeira do padre Joaquim Guilhermino dos Santos Caio, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido, professor aposentado de ensino primário na freguesia de Salgueiro, concelho de Castelo Branco

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que José António pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Manuel António, soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Adelaide Correia Gonçalves e Sousa pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Gustavo Adolfo Gonçalves e Sousa, lente jubilado da Academia Politécnica do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio.

Processo em que Virgínia do Nascimento Nóbrega de Carvalho pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Joaquim António de Carvalho, primeiro ajudante do posto meteorológico do Funchal

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Piedade Alves pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Francisco José Pereira Vítor, servente das escolas primárias de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Gertrudes Maria de Oliveira, como tutora da sua filha menor, Ester de Freitas, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido pai desta, João de Freitas, servente das escolas primárias de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Leopoldina Carvalhal Esmeraldo pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Joaquim, cabo aposentado do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Reclamação do bacharel Augusto Duarte Areosa contra o desconto para a Caixa das Aposentações e imposto de rendimento

Consulta acerca da reclamação apresentada pelo bacharel Augusto Duarte Areosa, professor da escola particular de ensino secundário Manuel António de Seixas, em Moncorvo, contra o indevido desconto para a Caixa das Aposentações e imposto de rendimento.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 4 de abril de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de maio.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 28 de março de 1870 ácerca da pretenção do empregado do mesmo Ministerio João António Lopes d'Andrade."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o aumento do vencimento e suplemento, que solicita o funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, João António Lopes de Andrade.

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