Remunerações / Vencimentos / Abonos

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Processo em que Maria da Glória de Noronha e Távora Crispiniano da Fonseca e Lourenço de Noronha e Távora Crispiniano da Fonseca pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça José Manuel Crispiniano da Fonseca

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Virgínia Amália de Azevedo Castelo Branco pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, João Rodrigues de Azevedo, juiz de direito de 2.ª instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Joaquina da Purificação de Freitas Henriques e Maria Cândida de Freitas Henriques pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, João Cândido de Freitas Henriques, juiz substituto na comarca da ilha das Flores

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de agosto de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Júlia do Nascimento Vaz da Silva e filhos menores pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, na qualidade de amanuense da Contabilidade

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro de 1908, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rodrigo Gamboa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, na qualidade de recebedor do concelho de Nordeste

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro de 1908, escrito sobre o ofício.

Processo em que Adriana Augusta Saraiva e filho menor pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, na qualidade de sargento da Guarda Fiscal reformado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Amélia Resende Júdice da Costa e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, na qualidade de oficial da Contabilidade Pública

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz de 2.ª instância agregado à Relação de Lisboa Alfredo Augusto de Mendonça David

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de abril de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril.

Aumento do terço do ordenado requerido pelo bacharel António Dias de Abreu, juiz da Relação dos Açores

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio.

Processo em que Pedro Bernardo Soares e Antónia do Carmo Soares pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Joaquim Bernardo Soares, conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Elisa Vieira de Mascarenhas e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel José Frota, juiz de direito de 1.ª instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado requerido por Francisco Augusto Mendes de Alcântara, juiz de 1.ª instância

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de novembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de outubro de 1908.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 9 de janeiro de 1906, pedindo a devolução do processo anterior, com o respetivo parecer. Tem ainda carta do magistrado, de 8 de fevereiro de 1906, com o seu tempo de serviço.

Processo em que Adelaide Augusta Teixeira Monteiro Fontes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Acácio de Carvalho Fontes, juiz de direito de 2.ª instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Jacinto José Ribeiro, como tutor do demente António José Vila Real, cabo reformado da Guarda Fiscal, pede os vencimentos do mês de maio da pensão que a este pertence

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Carolina do Sacramento Lopes de Carvalho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, na qualidade de fiscal dos impostos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Glória de Melo Cabral pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, na qualidade de inspetor de 1.ª classe

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 17 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Teresa Ermelinda da Silva pede o vencimento que ficou em dívida ao seu falecido filho, o padre José Augusto da Silva, na qualidade de beneficiado da igreja matriz de Ponta Delgada

Contém ofício da 4.ª Repartição da Repartição de Contabilidade, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 29 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Francisco Manuel Fialho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, João Silveira Fialho, na qualidade de tesoureiro da Igreja Matriz de São Salvador, da cidade da Horte

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que o padre José dos Santos Henriques pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, o padre Jerónimo dos Santos Henriques, na qualidade de cónego chantre da Sé Patriarcal de Lisboa

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 2 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria das Dores Alves Machado de Sousa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o juiz de direito Albano Augusto de Sousa Pinto

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 23 de março de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março, escrito sobre o ofício.

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