Remunerações / Vencimentos / Abonos

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Processo em que José Joaquim, alferes reformado da Guarda Fiscal, pede melhoria de vencimento

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 10 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de outubro, escrito sobre o ofício.

Dúvida sobre se se pode considerar revogada ou suspensa, em relação às Direções-Gerais do Ministério da Fazenda, a base 2 da lei de 7 de junho de 1900

Consulta sobre se, tendo em conta o preceituado no artigo 61.º da lei de 9 de setembro de 1908, que determina que nos quadros das Repartições das Direções-Gerais do Ministério da Fazenda, onde haja aspirantes ou empregados adidos, as vacaturas que ocorrerem de amanuenses serão preenchidas alternadamente por propostas dos chefes de serviço e por concurso, se pode considerar revogada ou suspensa a base 2 da lei de 7 de junho de 1900 e parte respetiva do seu regulamento, relativamente às Direções-Gerais do Ministério da Fazenda.
Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 11 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro.

Processo em que Joaquina Borges Álvares Ribeiro e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, pai e irmão, escrivão de Fazenda do 1.º Bairro do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 21 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria do Rosário Abreu Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, subchefe de distrito da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 21 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido José Batista, porteiro da Administração-Geral dos Correios e Telégrafos, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 29 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido João Cândido de Freitas Henriques, escrivão de Fazenda aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 14 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Carlota de Sá Regalo e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, escrivão de Fazenda no Sabugal e Almada

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 27 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido João Maria Worm Júnior, primeiro oficial da Direção-Geral de Instrução Pública, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 5 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida à falecida Ana Emília Mendes, professora da freguesia de Campanário, aposentada

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 7 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Nunes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 17 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Paixão Marques da Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, oficial de Repartição de Fazenda do distrito de Viseu

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 3 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido José António da Silva Anjos, guarda-fios chefe aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 5 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido Adelino António Ferreira, escriturário da Repartição de Fazenda

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 10 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido Luís Augusto de Assis Moura, primeiro aspirante da Repartição de Fazenda, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 7 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo relativo às funções remuneradas do conselheiro Abel Pereira de Andrade

Processo relativo às funções remuneradas do conselheiro Abel Pereira de Andrade

Processo relativo à acumulação dos vencimentos como vogal efetivo do Tribunal Administrativo, vogal do Conselho Superior da Instrução Pública e, quando em exercício, vogal suplente do Tribunal de Contas.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 27 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de julho, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido Henrique Augusto David e Cunha, segundo aspirante da Repartição de Fazenda, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 2 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Cândida Paula e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, informador louvado das matrizes prediais no concelho de Bragança

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 4 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido António Marques Serra, faroleiro aposentado do farol no cabo do Mondego

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 12 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Antónia da Conceição Azevedo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, sargento reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de maio, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido Francisco José de Carvalho, professor da freguesia de São Lourenço de Vilar

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 23 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio, escrito sobre o ofício.

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