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Pedidos de vencimentos em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos de vencimentos em dívida aos falecidos juízes António Duarte Marques Barreiros e Gonçalo Manuel da Rocha Barros e ao falecido delegado do procurador régio, interino, Manuel José Martins Alves Pereira.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de junho de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escritos sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado, requerido pelo juiz da Relação de Lisboa António Augusto Barbosa Viana

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de junho de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.

Aumento do terço, requerido pelo bacharel Fernando Maria da Graça Matoso da Silva Corte-Real, juiz de 2.ª classe

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 29 de dezembro de 1908, e informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 5 de janeiro de 1909.
Sobre o ofício, consta a seguinte nota manuscrita: "A minuta é a mesma do parecer n.º 1123 Exp. 19-12-8".

Processo em que Matilde Pinto Correia e Francisco Pinto Correia pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, o presbítero Manuel Pinto Correia, na qualidade de vigário da Paróquia de São Martinho, diocese do Funchal

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 2 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado, requerido pelo bacharel Basílio Alberto Lencastre da Veiga, juiz agregado à Relação de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro.

Processo em que Mariana Luísa de Almeida Paisinho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, António Maria de Almeida, na qualidade de cónego da Sé Patriarcal de Lisboa

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 20 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Luísa de Abreu e Sousa Moncada e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o conselheiro Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Pedidos de vencimentos em dívida a pessoas que faleceram

Consulta acerca dos processos em que Cândida Emília Simões, Josefa Emília Simões e Maria José Simões pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, José Silveira Simões, na qualidade de sacristão-mor e capelão da Sé de Angra do Heroísmo; e Cecília Amélia do Coração de Jesus pede os que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Manuel da Silva Mendes, cura capelão do curato de São Brás, concelho de Praia da Vitória.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Bárbara de Castro e Almeida, Beatriz de Castro e Almeida e Eduardo de Castro e Almeida pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o bacharel Eduardo de Castro e Almeida, juiz de direito de segunda instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado, requerido pelo juiz da Relação do Porto Bernardo Nunes Garcia

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.

Aumento do terço do ordenado, requerido pelo juiz da Relação dos Açores Fernando Frederico Bartolomeu

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de maio de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho.

Processo em que Adelaide Margarida Franco de Matos Sequeira e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, pai e sogro, Joaquim Germano de Sequeira, na qualidade de juiz do Supremo Tribunal de Justiça

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo relativo ao regime provisório do Teatro D. Maria II

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 15 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.
O parecer refere o artigo 13.º do programa do concurso para a adjudicação do Teatro D. Maria II, aprovado pelo decreto de 23 de abril de 1907, que impõe ao Governo a obrigação, aquando da rescisão do contrato com o adjudicatário, de proceder ao pagamento das dívidas da empresa aos autores dramáticos, aos artistas e outras entidades, com os depósitos a que se referem os artigos 7.º e 8.º.

Processo em que Eusébio de Matos Morais e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mulher e mãe, Benedita Robalo da Cruz, na qualidade de professora primária do lugar de Alvaiade, concelho de Vila Velha de Ródão

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 10 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Virgínia Rosa Pinto da Rocha e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Domingos de Carvalho Pinto da Rocha, na qualidade de professor oficial do lugar da Pedreira, concelho de Tomar

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 19 de agosto de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de setembro, escrito sobre o ofício.
Tem junto o ofício da mesma proveniência, de 28 de junho de 1909, e parecer, de 8 de julho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Teresa de Jesus Gonçalves Pinto e Sousa e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, na qualidade de oficial do Governo Civil de Castelo Branco

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 9 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo relativo à acumulação de vencimentos do médico do posto de socorros médicos e subdelegado de saúde do município de Lisboa Manuel Ferreira Cardoso com os de professor interino do Liceu Passos Manuel

Processo recebido para consulta pela segunda vez.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 16 de fevereiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março.

Processo em que Maria de Matos e Jesuína Mottilli, atrizes do Teatro D. Maria II e alunas do Conservatório Real de Lisboa, pedem o pagamento de oito dias do mês de março

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 26 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril.

Processo em que Clara Augusto Candeias e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Guilherme Augusto Candeias, na qualidade de professor primário da cidade do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 29 de março de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escrito sobre o ofício.

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