Remunerações / Vencimentos / Abonos

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Processo em que António Joaquim da Costa Ferrão e seus filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a sua esposa e mãe, Narcisa do Carmo Serpa Quaresma, professora de ensino primário na freguesia de Santa Eufémia, concelho de Penela

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 11 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ermelinda da Costa Leite e Castro pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a sua falecida filha, professora de ensino primário na freguesia de Samaiões, concelho de Chaves

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 11 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José da Fonseca e Silva pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Manuel Cotrim da Silva Garcês, amanuense do comissariado de instrução pública de Bragança

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de setembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Isabel do Carmo Gonçalves pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José António Gonçalves, soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 31 de agosto de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Isabel pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Luís Coimbra, guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 31 de agosto de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Libânia da Conceição pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Joaquim Capelo, guarda do Corpo de Polícia Civil do distrito da Guarda

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 31 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho.

Dúvida sobre a atual situação do professor Possidónio José da Silva Marçal Júnior

Consulta acerca das dúvidas sobre a atual situação do professor Possidónio José da Silva Marçal Júnior, antigo professor da extinta Escola Normal de Évora, atualmente na situação de adido sem serviço, tendo obtido colocação como contador da comarca de Castelo Branco. O parecer refere-se à compatibilidade de funções e acumulação de vencimentos de professor e de contador.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 13 de abril de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de maio.

Processo em que Rita Vieira, como procuradora de sua mãe, Catarina Maria Vieira, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido filho desta, Manuel Alves Coruja, soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria José de Araújo Azevedo pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Avelino Nunes de Azevedo, subinspetor adido ao comissariado de instrução primária no distrito de Viana do Castelo

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria José do Espírito Santo Coutinho, Fabiana Coutinho, Maria José Coutinho e José da Silva Coutinho pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida irmã, Maria Martins, professora de ensino primário na freguesia de Bensafrim, concelho de Lagos

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria dos Ramos, na qualidade de herdeira do padre Joaquim Guilhermino dos Santos Caio, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido, professor aposentado de ensino primário na freguesia de Salgueiro, concelho de Castelo Branco

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que José António pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Manuel António, soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Adelaide Correia Gonçalves e Sousa pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Gustavo Adolfo Gonçalves e Sousa, lente jubilado da Academia Politécnica do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio.

Processo em que Virgínia do Nascimento Nóbrega de Carvalho pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Joaquim António de Carvalho, primeiro ajudante do posto meteorológico do Funchal

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Piedade Alves pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Francisco José Pereira Vítor, servente das escolas primárias de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Gertrudes Maria de Oliveira, como tutora da sua filha menor, Ester de Freitas, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido pai desta, João de Freitas, servente das escolas primárias de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Leopoldina Carvalhal Esmeraldo pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Joaquim, cabo aposentado do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Reclamação do bacharel Augusto Duarte Areosa contra o desconto para a Caixa das Aposentações e imposto de rendimento

Consulta acerca da reclamação apresentada pelo bacharel Augusto Duarte Areosa, professor da escola particular de ensino secundário Manuel António de Seixas, em Moncorvo, contra o indevido desconto para a Caixa das Aposentações e imposto de rendimento.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 4 de abril de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de maio.

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