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Pedido de aumento do terço do ordenado apresentado pelo bacharel Frederico Filemon da Silva Avelino, juiz de direito da comarca de Ponte de Lima

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 7 de janeiro de 1903, mapa com tempo de serviço do juiz e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de maio.

Processo em que Francisca Maria Gomes de Sousa e suas irmãs pedem para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, bacharel João Batista de Sousa Falcão, juiz de direito de segunda instância colocado no quadro da magistratura judicial sem exercício

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 20 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Matilde Amélia de Paula Nogueira pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Ramos Nogueira, que foi juiz de segunda instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de março de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de março.

Processo em que António Jacinto Pacheco Carvalho pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido presbítero João Jacinto Pacheco, que foi cura da igreja de Santana, concelho de Nordeste, Ponta Delgada

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Emília de Abreu Bandeira pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Pedro Barahona Fragoso, juiz de direito de primeira instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que o cónego da Sé da Guarda, Bernardo Gomes de Almeida, pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, D. Tomás Gomes de Almeida, bispo da diocese da Guarda

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Daniel Augusto dos Santos, na qualidade de tutor dos menores Carlos, Maria e António, e Cândida Augusta de Medeiros Santos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido bacharel José Carlos de Medeiros Machado, delegado do procurador régio na comarca de Vila Nova de Famalicão

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Parecer em que João Herculano Rodrigues de Moura e Adelino Rodrigues Herculano de Moura solicitam o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, João Herculano de Moura, farmacêutico reformado do quadro do Estado da Índia

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 12 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rogéria Josefa Barrera solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o capitão de fragata João Abel Antunes Mesquita Guimarães, como governador da província de São Tomé e Príncipe

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 8 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que António José pede o espólio e vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido filho, Joaquim José, segundo sargento da guarnição de Moçambique

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Joaquina Amaro, mãe do falecido João Guilherme Chaves Celestino Queiroga, guarda de dia dos caminhos de ferro do Minho e Douro, pede a entrega da fiança e dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu filho

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de dezembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro.

Pedido de pagamento de vencimentos em dívida

Os requerentes são: Angélica Ermelinda Pereira de Castro Abreu Mota e filhos, Maria da Encarnação Mourão, Rosa Emília Dias, Ana Augusta de Jesus e filha, Constança de Jesus, Francisco Carlos Teixeira de Morais, André Faco, Raul Artur Catalão Pereira e Maria de Jesus e filhos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de novembro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, expedidos a 1 de dezembro.

Processo em que Ana Loureiro e José Moreira, viúva e filha de Tomás Moreira, guarda dos caminhos de ferro do Minho e Douro, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de novembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro.

Pedido de pagamento de vencimentos em dívida

Os requerentes são: Francisca Amélia da Veiga Vieira, Mariana da Conceição, Maria da Encarnação Alberto Rei e Francisco Carlos Lagrange.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de setembro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro.

Processo em que Florinda Lopes da Silva, viúva do empreiteiro Manuel Lopes da Silva, adjudicatário da segunda empreitada de construção do apeadeiro do Tojal, no ramal de Estremoz, pede o pagamento das importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido

Contém ofício do Conselho de Administração de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 20 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de outubro, escrito sobre o ofício.

Pedido de Augusto César Justino Teixeira, inspetor-geral supranumerário da secção de obras públicas do corpo de engenharia civil, general de brigada de reserva, para lhe serem pagos os vencimentos correspondentes à sua categoria de inspetor-geral

Contém ofício da Repartição do Pessoal da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de julho de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro.

Pedido de pagamento de importâncias em dívida

Os requerentes são: Teodolinda Machado Torres e marido, Gertrudes da Conceição e filhos, Maria Filomena de Sousa Carvalho de Meneses, Maria das Dores Pereira Guedes e filhos, Germana A. da Costa Carregal e filhos, Manuel de Jesus Alves e filhos e Carlota Maria Vieira e filhos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de julho de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho.

Pedido de aumento do terço por diuturnidade de serviço no magistério superior apresentado por João Ferreira da Silva, lente catedrático do Instituto de Agronomia e Veterinária

Contém ofício da Repartição dos Serviços de Instrução Agrícola da Direção-Geral de Agricultura do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de maio de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de julho.

Processo em que Maria da Costa Azevedo, viúva do falecido Manuel Luís Martins, carregador da estação da Trofa, dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu marido

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho, escrito sobre o ofício.

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