Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"Parecer difinitivo sobre o mesmo assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aumento de ordenado de Luís de Araújo, amanuense do Ministério das Obras Publicas.

"Requerimentos em que Fabião da Motta Prioste, que foi machinista contractado do vapôr Zambese, pede liquidação de vencimentos a que julga ter direito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Fabião da Mota Prioste, antigo maquinista do vapor Zambeze, pede o pagamento dos vencimentos a que alega ter direito.

"Processo relativo ao requerimento do 1.º Tenente da Armada Antonio Maria Ribeiro da Costa Holtreman"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da penhora do soldo que António Maria Ribeiro da Costa Holtreman recebe como primeiro-tenente da armada, para segurança e pagamento de soma arbitrada para alimentos à sua irmã, Maria Amália da Costa Holtreman.

"Acêrca do mesmo assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que os herdeiros do falecido general de brigada Guilherme António da Silva Couvreur pedem o pagamento da quantia de 780 mil réis, correspondentes à gratificação como secretário da escola do exército, de janeiro de 1865 a junho de 1871, que o falecido militar não recebeu.

"Requerimento dos herdeiros do fallecido General de brigada Guilherme Antonio da Silva Couvreur"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que os herdeiros do falecido general de brigada Guilherme António da Silva Couvreur pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao referido militar e o abono da quantia de 780$000 réis, correspondentes à gratificação como secretário da escola do exército, de janeiro de 1865 a junho de 1871. Para dar parecer relativamente ao segundo ponto, propõe que se solicitem informações complementares.

"Em que o amanuense Antonio Casimiro Soares pede o augmento de 50% do ordenado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a lei de 25 de abril de 1876, que concedeu aos amanuenses das setes secretarias de estado e aos amanuenses das câmaras legislativas, o aumento do 25% e 50% do ordenado, na qual António Casimiro Soares se baseia para fazer o seu pedido.

"Henrique Guilherme Thomaz Branco engenheiro civil graduado em capitão, addido a engengeiro em serviço no Ministerio das Obras publicas pede o augmento da 5.ª parte do seu soldo por ter completado 10 annos de effectivo serviço n'aquelle posto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido do aumento do vencimento, pelo engenheiro Henrique Guilherme Tomás Branco.

"Pedro Maria Villa Nova correio d'administração central do correio de Lisboa pede para lhe serem pagos os atrazados do augmento do ordenado a que tenha direito por diuturnidade de serviço."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido do pagamento de diuturnidades em atraso pelo carteiro Pedro Maria Vila Nova.

"O professor da 8.ª Cadeira no Instituto Industrial e Commercial de Lisboa Antonio Thomaz da Fonseca pede se lhe conceda mais um terço do seu ordenado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido do professor António Tomás da Fonseca, do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, para lhe concederem o aumento de um terço no ordenado.

"Processo em que os lentes do Instituto agricula, Joaquim Sabino Eleuterio de Souza e Jose Verissimo d'Almeida pedem o augmento do terço dos seus ordenados."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido dos professores do Instituto Agrícola, Joaquim Sabino Eleutério de Sousa e José Veríssimo de Almeida, para que lhes aumentem o terço do ordenado.

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