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Processo em que Maria Henriqueta Guimarães Cid das Neves e Castro, Leonor Cid das Neves e Castro de Novais e Mário Guimarães Cid das Neves e Castro pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Francisco Augusto das Neves e Castro, na qualidade de juiz de segunda instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Pedro Dinis da Silveira e a sua mulher, Tomé Cardoso Brum da Silveira, Maria Lucinda Brum da Silveira e Ana do Espírito Santo Brum da Silveira pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão e cunhado, o padre Jerónimo Brum da Silveira, cura da Matriz da vila das Lajes do Pico

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março, escrito sobre o ofício.

Aumento do terço do ordenado requerido por Mateus Teixeira de Azevedo, juiz da Relação dos Açores

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 14 de fevereiro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro.

Aumento do terço do ordenado requerido por António Henriques Rodrigues da Costa, juiz de segunda instância

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de dezembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de fevereiro de 1906.

Aumento do terço do ordenado requerido por Francisco Maria Veiga, juiz da Relação dos Açores

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de janeiro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro.

Processo em que Maria da Conceição pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José António, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 1 de dezembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Esperança Rosa de Sousa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Francisco do Espírito Santo Cordeiro, na qualidade de soldado da Guarda Municipal do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 1 de dezembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que António Francisco da Costa Júnior pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mulher, Deodata da Costa Castilho, na qualidade de professora da Escola Central n.º 15

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria José da Silveira Caires Camacho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Júlio César Caires Camacho, na qualidade de subdelegado guarda-mor de saúde na ilha das Flores

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria José Garcia de Almeida e os seus filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel António de Almeida, na qualidade de guarda efetivo do Museu Nacional de Belas Artes

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Glória Xavier pede a renda que ficou em dívida ao seu falecido pai, Manuel Xavier Marques, na qualidade de proprietário da casa onde funciona a escola primária do concelho de Santana, na ilha da Madeira

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Amélia Augusta pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Rodrigues Leitão, na qualidade de primeiro-cabo do Corpo de Polícia Civil do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 27 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel Pereira, Ana Pereira, Rosa Pereira e Francisco Pereira pedem o vencimento e o produto do espólio que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, António Pereira, na qualidade de soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 27 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Augusta Rodrigues pede os vencimentos e o produto do espólio que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Vicente, na qualidade de soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 27 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do emolumento denominado capilhas liquidado mensalmente ao administrador da Impre...

Consulta acerca do emolumento denominado capilhas liquidado mensalmente ao administrador da Imprensa Nacional

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 24 de outubro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro.
O processo faz referência ao parecer elaborado pelo conselheiro Martens Ferrão, em 25 de maio de 1871, registado no livro 25 do Reino, f. 121 a 126 (n.º 1628).

Processo em que Martinha Gonçalves Mendes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel José Mendes, na qualidade de servente das escolas primárias oficiais de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 24 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Lopes de Passos pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida filha, Maria das Dores Simões de Passos, na qualidade de professora de ensino primário na freguesia de Carreço, concelho de Viana do Castelo

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 22 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Vitória Maria pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Rufo Freire de Andrade, na qualidade de professor de ensino primário na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 22 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Adelaide Augusta e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António da Costa Pais, na qualidade de professor de ensino primário em Abrunhosa-a-Velha, concelho de Mangualde

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 23 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Vicência Luciana Alegria Torres Vieira e Carlota Severina Alegria Torres pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Francisco Maria de Campos Torres, na qualidade de professor de ensino primário na freguesia de Santo André, concelho e vila de Estremoz

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 4 de julho de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de setembro, escrito sobre o ofício.

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