Remição de foros

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"Sobre remição de foros da Misericórdia da cidade da Horta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o pedido que o governador civil da Horta fez ao Ministério das Finanças para que providencie no sentido de a remição dos foros da Santa Casa da Misericórdia daquela cidade ser feita pelo preço definido para os foros particulares sem dependência de hasta pública, fundamentando, entre outros motivos, com o facto de ninguém comprar foros à exceção do próprio enfiteuta.

"Ao Ministro da Fazenda com a cópia do libelo oferecido no juízo de direito da comarca de Portalegre pelo conde de Atalaia contra Luís Xavier de Barros, sua mulher e outros sobre o domínio direto de uns foros que remiram à Fazenda Pública"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Solicita o envio de elementos que possam servir à defesa da Fazenda.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de António Marcelino de Carvalho, pedindo para remir um foro e outros direitos dominiais impostos em umas casas na rua da Lage, freguesia de Santiago, de que é senhoria direta a Colegiada de São Bartolomeu de Xabregas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de agosto de 1857, teve despacho a 28 de agosto de 1857.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de António Gonçalves da vila de Ourém, pedindo para remir um foro que pagava à extinta Colegiada de Ourém, e hoje ao Seminário Episcopal de Leiria

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de janeiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 11 de fevereiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Marcelina Rosa, pedindo permissão para remir um foro que pagava à extinta Colegiada de São Bartolomeu, da cidade de Coimbra, e hoje ao Seminário Episcopal

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de dezembro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de dezembro de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do doutor Joaquim dos Reis, da cidade de Coimbra, pedindo autorização para remir uns foros que pagava às extintas Colegiadas do Salvador e São Cristóvão, e hoje ao Seminário Episcopal

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de dezembro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de dezembro de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Francisco Frederico [Shoze?], pede autorização para remir por um certificado no valor 50.000 réis o foro de 340 réis, que paga à Colegiada de São Miguel da vila de Sintra

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de julho de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de agosto de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento com informação do bispo de Évora, no qual Joaquim José Pinto pede permissão para poder remir vários foros

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de junho de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de agosto de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Joaquim José Pinto, pedindo permissão para remir uma renda anual que paga ao Seminário Eborense

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de junho de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de agosto de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo quatro requerimentos em que Valentim José Salvação, da vila de Montemor-o-Novo, pede permissão para remir uns foros impostos em várias propriedades, ao Seminário da Diocese de Évora

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de abril de 1855, teve despacho a 31 de maio de 1855.

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