"Ministerio da Justiça. Foros de extinctas Collegiadas, pertencentes a Seminarios. Sua Remissão. Requerimento de D. Pedro Pimentel de Menezes Brito do Rio."

• PT/AHPGR/PGF/03/04/144
• Item
• 1860-12-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Remissão de fóros que não são da Corôa, de que he Senhorio Directo o Convento de Chellas. Deve authorizar-se sendo por 20 pensões e 3 laudemios em moeda forte?... Requerimento do Marquez de Niza Officio de 25 Abril de 1849. Representação dos Negocios Eclesiasticos."

• PT/AHPGR/PGF/03/04/122
• Item
• 1849-04-28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Fóros do Convento de São Vicente de Fóra, no sitio do Tojal. Requerimento da Condessa de Murça para remissão."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/026
• Item
• 1850-05-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Remissão de um fôro, requerida no praso do Decreto de 29 de Dezembro de 1846 sem se declarar a forma de pagamento, e não fazendo essa declaração apesar de um despacho a exigir, mas requerendo-se depois em 3 de Julho de 1849, por que forma se pode admittir. Requerimento do Conde e Condessa d'Anadia."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/037
• Item
• 1850-07-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Governadores Civis. Pertence-lhe ou a quem depois do Decreto de 10 de Novembro de 1849, e Regulamento de 28 de Janeiro de 1850 a remissão de fóros dos Donatários perpectuos, e expedicção de Alvarás, Representação do Delegado do Thesouro do Districto de Lisbôa."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/029
• Item
• 1850-05-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Misericórdias. Remissão de seus Fóros. Quando os Governadores Civis a não deferem ou mandão suspender, compete ao Ministro da Fazenda deferir-lhe?... Requerimento de José Sebastião de Almeida Beja, recorrendo do Governador Civil do Districto de Portalegre, por que tendo-lhe requerido a remissão do fôro que paga a uma Misericordia, elle lhe pôz por despacho que tendo algumas Misericordias pedido ao Corpo Legislativo interpretação da Lei de 22 de Junho de 1846 intendia não lhe dever deferir em quanto não baixasse alguma resolução a similhante respeito."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/036
• Item
• 1850-07-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Moeda. Em que especie de moeda deve pagar as Letras vencidas depois da Lei de 13 de Julho de 1848 o aceitante pela remissão de fóros segundo o Decreto de 29 de Dezembro de 1846? Metade em Notas, e metade em metal, ou só com um quarto em Notas. Requerimento de Antero José da Maia. Direcção das Contribuições Directas, e Proprios Nacionaes."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/032
• Item
• 1850-05-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda