Remição de foros

"Ao Ministro da Justiça acerca da dúvida suscitada pelo delegado do procurador régio na comarca da Guarda, sobre a sua competência para responder nos processos das remições de foros pertencentes à Fazenda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/292
Documento simples
1848-06-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao delegado do Procurador Régio na comarca de Faro acerca das dúvidas que se lhe oferecem nos processos das remições de foros"

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/352
Documento simples
1838-07-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na comarca de Faro. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 16 de julho de 1838 acerca das dúvidas que se lhe oferecem nos processos das remições de foros, em virtude da carta de lei de 7 de abril de 1838, e informa que quando tiver dúvidas deve colocá-las ao seu superior imediato, conforme estabelece o regimento do Ministério Público.

"Remissão de um foro que onera um quintalão incorporado nos jardins da Legação Britânica"

PT/AHPGR/PGR/04/085/078
Documento simples
1900-09-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que a prioresa e mais religiosas do Convento de Chelas, pedem a permissão régia para efetuar a remissão de um foro de 8$000 réis, que o marquês de Nisa lhes paga como enfiteuta de um prazo

PT/AHPGR/PGF/05/01/283
Documento simples
1849-04-25 - 1849-04-28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo em que João de Magalhães de Meneses Vilas Boas, pede licença para remir um foro de 800 réis, que paga ao Mosteiro de Santa Maria de Lorvão

PT/AHPGR/PGF/05/01/297
Documento composto
1849-07-03 - 1849-09-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de julho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de setembro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que António Dias, pede autorização para remir um foro que paga ao Recolhimento do Paço do Conde em Caminha

PT/AHPGR/PGF/05/01/343
Documento composto
1850-08-30 - 1850-09-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de agosto de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 26 de setembro de 1850.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento documentado de João Francisco de Faro, pedindo a remição de um foro que paga à colegiada da Igreja de São João da Praça, desta cidade

PT/AHPGR/PGF/05/02/028
Documento simples
1852-03-19 - 1852-08-28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de março de 1852, teve despacho a 28 de agosto de 1852.

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