"Ácerca da recusa do Governador Civil de Portalegre a cumprir provisões em que o Supremo Tribunal Administrativo exige copias de informações confidenciais"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/044
• Doc. simples
• 1875 outubro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Reino de 25 de Outubro de 1847 sobre requerimento de João Antonio de Faria que pede licença para continuar na Execução contra o Governador Civil de Leiria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/008
• Doc. simples
• 1847 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 d'Abril de 1848 á cerca de Jeromimo de Mattos Magalhães pedindo licença para demandar criminalmente o Administrador do Concelho de Marvão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/088
• Doc. simples
• 1848 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministério do Reino de 4 de Outubro de 1848, sobre autorização pedida pelo Juiz de Direito de Moimenta da Beira para o Regedor da Parochia de Nagosa, Paulo da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/169
• Doc. simples
• 1848 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Março de 1844, á cerca de Jozé Joaquim Caldas, pedindo se mande sobre estar em qualquer procedimento contra elle, pela falta da entrega de um armamento da guarda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/099
• Doc. simples
• 1844 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de Victorino Pinto de Mendonça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/015
• Doc. simples
• 1839 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento d'Antonio Jorge de Meirelles e mulher pedindo a remessa para este Tribunal os autos de que tratam"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/027
• Doc. simples
• 1840 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre Requerimento de Guilherme João Graam & Companhia - em que se queixão do Relator da Cauza em que contendem com Martin & Douglas, lhe não deferir seu requerimento para Revista"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/039
• Doc. simples
• 1841 Abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Raposo Morgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/049
• Doc. simples
• 1842 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requrimento de Lourenço Jose dos Reis ácerca de se ter contra elle proferido um Accordão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/053
• Doc. simples
• 1842 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Shortridge, Subdito Britanico"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/054
• Doc. simples
• 1842 Maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Joze Pedro Zignago e Carlos Pedro Zignago"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/058
• Doc. simples
• 1842 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de José Luiz Jorge"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/065
• Doc. simples
• 1842 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Despacho de 10 de Dezembro de 1842 em requerimento de José do Amaral Lemblano"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/070
• Doc. simples
• 1843 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Antonio de Faria Administrador Fiscal das Dizimas das extinctas Chancellarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/073
• Doc. simples
• 1843 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado ácerca dos Officiaes da Meza da Irmandade do Santissimo de Nossa Senhora dos Martires, sobre o recurso de revista dos Autos contra os Supplicantes e Jozé de Souza e Abreu como cabeça de sua Mulher D. Anna Jozé Telles Xavier de Menezes, e outros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/079
• Doc. simples
• 1843 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa no requerimento de Balthezar Manoel da Costa em que pede que subão os Autos de Aggravo de petição"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/082
• Doc. simples
• 1844 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 267 de Julho ultimo a respeito do perdão que pede Joze Silveira d'Azevedo"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/018
• Doc. simples
• 1853 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1842, acerca da representação da Junta de Parochia d'Aveiras de Cima, pedindo documentos para bem da sua justiça."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/116
• Doc. simples
• 1843 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República