"Idem de 10 de Outubro de 1840 ácerca da intervenção do Governo, que pede o Consul Geral de Sardenha sobre queixa, que intentara pelo Ministerio Publico contra José Zegnago e Carlos Pedro Zegnago"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/012
• Documento simples
• 1840 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de providencias a respeito de uma acção de Libello intentada por parte da Fazenda Nacional contra D. MAria Dorothea Pessoa de Amorim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/013
• Documento simples
• 1840 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Agosto de 1840 ácerca de queixas que faz o Juiz Ordinario do Julgado de Oeiras do respectivo Juiz de Direito por haver concedido fiança em caso crime, a uns réos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/088
• Documento simples
• 1841 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em 2 de Junho de 1841, sobre o não ter o Delegado do Procurador Regio da 1ª Vara de Lisboa, interposto o recurso de revista da sentença contra elle dada a favor de Antonio José Marques"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/112
• Documento simples
• 1841 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em 22 de Março de 1841 - relativo á informação do Ajudante do Procurador Geral da Corôa sobre a representação feita por Antonio José Imenes(?), contra o Juiz de Direito Substituto da Commarca de Amarante Joaquim Machado Ferreira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/113
• Documento simples
• 1841 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Agosto de 1841, ácerca do Padre José Antonio de Araujo Souza solicitando a remessa de huns autos, independentemente de traslado, sobre o que informou o Vice-Presidente da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/177
• Documento simples
• 1841 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º d'Abril de 1842, á cerca do requerimento de João Cardozo de Barros em que se queixa do Juiz de Direito da Comarca de Midoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/017
• Documento simples
• 1842 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Dezembro de 1842 sobre a correspondencia havida ácerca do Juiz de Direito do 2º Districto Criminal de Lisboa ter enviado somente a copia da sentença e não o processo relativo ao dezertor do Batalhão nº 12 Leopoldo José dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/091
• Documento simples
• 1843 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1844 - á cerca do homicidio perpretado (sic) na pessoa de Antonio Costal, subdito Hespanhol"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/171
• Documento simples
• 1844 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ministerio Publico deve intervir como os Contractadores do Tabaco pertendem na Acção que contra estes propôz o Banco de Portugal por causa das mesadas de que o privárão os Decretos de 30 de Agosto e 9 de Outubro de 1852. Requerimento dos Contractadores do Tabaco."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/05/016
• Documento simples
• 1852 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Novembro de 1845 sobre o Julgamento que teve logar na Audiencia do Juizo de Direito da Comarca de Castello Branco de 23 de Novembro, relativo ao processo de João Antonio da Silva, ex Auditor da 6ª Divisão Militar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/094
• Documento simples
• 1845 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria da Justiça de 26 de Junho sobre requerimento de Bernardo José Lopes sobre a demora no Tribunal de Justiça do recurso de revista interposto por Francisco Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/153
• Documento simples
• 1846 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1846 á cerca do requerimento em que Joaquim Antonio dos Reis, reprezenta contra a Ordem para os respectivos Escrivaens não recebão petiçõens para embargo sem preparo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/170
• Documento simples
• 1846 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1848 ácerca do hhomicidio de Antonio Gomes Capela de que se não instaurou o processo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/051
• Documento simples
• 1848 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Julho ultimo, sobre a imputação que merece o Delegado na Comarca de Villa Franca de Xira Antonio Carlos da Maia por não ter promovido a tempo o suprimento da nullidade de que se trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/070
• Documento simples
• 1848 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República