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"Ao Ministro da Justiça sobre o prosseguimento do processo do 1.º sargento d'Artelharia da 6.ª Bateria montada Sebastião Pereira Peixoto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça dando conta das causas da demora do processo do primeiro-sargento da 6.ª bateria do 1.º regimento de artilharia Sebastião Pereira Peixoto.

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remette o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 30 de Dezembro ultimo com o traslado do processo formado no Juizo de Direito da Commarca de Castello Branco ao Major de Infantaria N 12 João Baptista Marçal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com a participação do resultado dos processos mandados instaurar contra differentes Empregados de Justiça no Districto do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos processos mandados instaurar contra os subdelegados no julgado de Santa Marta do Bouro, Domingos José de Sousa, no de Alijó, Narciso Gomes Ribeiro, no da Bemposta, Joaquim José de Figueiredo, no de Montemor-o-Velho, Francisco António Metro, e contra o juiz ordinário do julgado do Ervedal, António Rodrigues Brandão.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da Conta dada pelo Parocho Encommendado da Villa de Monção sobre irregularidades que se commeterão na Audiencia em que forão soltos os principaes Cheffes da Quadrilha que infestava aquela Comarca e se remettem varios Officios"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça, em que [se lhe] remette a informação, pela qual consta que em Officio de 27 do mez de Outubro foi remettida ao Procurador Regio da Relação do Porto a copia da Portaria sobre o processo do Thezoureiro Mór da Sé de Braga Manoel Ignacio de Mattos Souza Cardozo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo do tesoureiro-mor da Sé de Braga Manuel Inácio de Matos Sousa Cardoso.

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remette o Officio da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa de 29 d'Agosto ultimo acompanhado do mappa por elle formado dos feitos em que o Ministerio Publico como parte principal n'aquella Relação nos annos de 1837 a 1839"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça remettendo o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisbôa, no qual participa que por Accordão de 13 do corrente foi julgada a desistencia do Ministerio Publico sobre processo instaurado contra o Bacharel Joaquim da Cunha Freire Pignatelly"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça sobre a desistência do Ministério Público da acusação contra o bacharel Joaquim da Cunha Freire Pignatelli, transferido para o lugar de juiz de direito substituto da comarca de Penafiel.

"Ao Ministro da Justiça á cerca das ordens expedidas pelo Procurador Regio do Porto relativas ao processo do Thesoureiro Mor da Sé de Braga Manoel Ignacio Souza Cardozo exigidas pelo officio do Ministerio da Justiça de 13 de Novembro de 1840"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo do tesoureiro-mor da Sé de Braga Manuel Inácio de Matos Sousa Cardoso.

"Ao Ministro da Fasenda sollicitando novamente os esclarecimentos precisos para a defesa das acçoens propostas pela Mesa da Misericordia de Monção"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda acerca das ações propostas contra a Fazenda Pública pela Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Monção para a reivindicação de uns bens que pertenciam ao extinto Convento de São Filipe Nery.

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