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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre um processo judicial em que a testemunha principal, Francisco Florido da Cunha Toscano, funcionário da alfândega, apresenta atestados de doença e não comparece nas audiências.
"Acerca das acusações feitas ao juiz da Relação de Nova Goa, António Augusto de Azevedo Leitão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os factos criminosos imputados ao juiz de Nova Goa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a cobrança dos juros de 5% de uma multa em dívida á Fazenda Nacional, em que litigam no tribunal da Relação do Porto, Antónia Maria da Silveira Pinto e seu marido.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre um processo judicial em que Ângelo José Dias, recorreu do mesmo.
"Acerca do processo crime em que é arguido o juiz da Relação de Nova Goa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo judicial do magistrado, António Augusto de Azevedo Leitão..
"Sobre a concessão da medalha militar ao 1º tenente da armada José Bento Ferreira d'Almeida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se as disposições do n.º 1 do artigo 24.º do regulamento aprovado pelo decreto de 21 de dezembro de 1886 para a concessão da medalha militar são ou não aplicáveis ao primeiro-tenente da armada José Bento Ferreira de Almeida, que, tendo sido julgado pela Câmara dos Dignos Pares do Reino, constituída em tribunal de justiça, foi condenado por acórdão de 18 de agosto de 1887. Solicita que seja remetido à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda o processo relativo à concessão da medalha militar da classe de comportamento militar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da impugnação do oapitão do vapor "Cidade da Praia, José Malheiro Júnior contra a multa que lhe foi imposta no processo contra ele instaurado na Alfândega da ilha de Santo Antão, em Cabo Verde.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro, referente a um requerimento de Florinda Rosa da Fonseca e marido, António Peixoto Pinto Ferreira tutor do menor Antonio Aníbal, que teve deferimento por motivo de ter decorrido o prazo do anúncio público sem reclamação, no julgado municipal de Sabrosa.
"Reivindicação das Capellas de Jorge Pina do Lago e Gil Vaz de Pina."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a pretensão de Custodia Maria de Jesus."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente a uma partilha judicial.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
